O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou, na edição desta segunda-feira (16) do Diário Oficial da União, resolução que autoriza a liberação de crédito emergencial voltado a pessoas físicas e empresas afetadas pelas enchentes ocorridas em fevereiro e março deste ano.
O montante previsto pode alcançar até R$ 500 milhões e tem origem, em parte, no superávit financeiro do Fundo Social do Pré-Sal, conforme previsto em medida provisória. O benefício é destinado a municípios cujo estado de calamidade pública tenha sido reconhecido pelo Poder Executivo federal.
Destinação dos recursos
Segundo o texto publicado pelo CMN, os recursos poderão ser utilizados para reconstrução de instalações danificadas, aquisição de máquinas e equipamentos e para prover capital de giro a empresas atingidas pelas enchentes. O objetivo apontado pelo governo é acelerar a retomada da atividade produtiva e recompor a capacidade econômica local nas áreas afetadas.
A resolução também detalha as condições para o acesso ao crédito emergencial, que será operacionalizado em conformidade com as normas vigentes e mediante comprovação das perdas e necessidades dos solicitantes. As linhas de crédito visam atender tanto cidadãos quanto empreendimentos que sofreram impactos diretos dos eventos climáticos nos meses de fevereiro e março de 2026.
O CMN é o principal colegiado responsável pela formulação da política monetária e financeira do país. Atualmente, o conselho é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e inclui em sua composição o presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Com a publicação no Diário Oficial da União, os municípios que tiverem o estado de calamidade reconhecido pelo governo federal poderão iniciar os procedimentos para pleitear os recursos destinados à recuperação das atividades econômicas e da infraestrutura afetada pelas chuvas.
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