Governo isenta impostos por 5 anos para atrair R$ 1 trilhão em data centers

Sancionada na terça (15), a lei Redata suspende PIS/Pasep, Cofins e IPI na compra de equipamentos para data centers por até cinco anos. O governo estima atrair de R$ 500 bilhões a R$ 1 trilhão em investimentos.

Sancionado na terça-feira (15), o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) cria um regime tributário com objetivo de reduzir o custo de instalação e expansão de data centers no Brasil. A norma suspende tributos federais sobre equipamentos usados nessas estruturas e, segundo estimativa do governo, pode ajudar a atrair entre R$ 500 bilhões e R$ 1 trilhão em investimentos.

O benefício, válido por até cinco anos, alcança PIS/Pasep, Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de equipamentos de tecnologia produzidos no Brasil ou importados. O Imposto de Importação também pode ser zerado quando não existir equipamento nacional equivalente. A previsão é de uma renúncia fiscal de R$ 5,2 bilhões em 2026.

O Redata foi criado com a intenção de tornar o Brasil mais competitivo na disputa por novos projetos de infraestrutura digital. O programa reduz o custo de instalar, ampliar e modernizar data centers e busca transformar em investimentos concretos o interesse de empresas que hoje avaliam onde concentrar capacidade de nuvem e inteligência artificial.

O texto também tem meta de aumentar a parcela de processamento feita dentro do país. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), cerca de 60% das cargas digitais brasileiras são processadas fora do país. O valor estimado de até R$ 1 trilhão representa potencial projetado, e não recursos já contratados.

Para aderir ao regime, as empresas precisarão cumprir contrapartidas vinculadas a pesquisa, capacidade destinada ao mercado brasileiro e critérios ambientais, além de manter as condições exigidas durante o período de adesão. As empresas enquadradas no Redata deverão investir 2% do valor dos equipamentos beneficiados em projetos brasileiros de pesquisa, desenvolvimento e inovação relacionados à economia digital. Também precisarão disponibilizar pelo menos 10% da capacidade de processamento, armazenamento e tratamento de dados ao mercado nacional.

Empreendimentos localizados no Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão redução de 20% nessas duas contrapartidas, como incentivo à instalação de infraestrutura fora dos principais polos atuais. Haverá ainda requisitos ambientais: os data centers precisarão atender critérios de eficiência no consumo de água e utilizar energia renovável ou de baixa emissão, conforme parâmetros que serão definidos na regulamentação.

Empresas que não cumprirem as obrigações podem perder os benefícios, pagar os tributos com multa e juros e ficar dois anos impedidas de retornar ao regime. O país já tem projetos de grande porte em andamento: o TikTok confirmou um data center no Complexo do Pecém, no Ceará, com investimento estimado em mais de R$ 200 bilhões ao longo dos próximos anos. O empreendimento, desenvolvido com Omnia e Casa dos Ventos, deverá começar a operar em 2027 e será abastecido com energia renovável.

O projeto no Pecém também gerou questionamentos ambientais: o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) acionaram a Justiça em setembro questionando o processo de licenciamento e pedindo novos estudos. O data center pode chegar a 1 GW de capacidade quando estiver plenamente desenvolvido.

A OpenAI demonstrou interesse no mercado brasileiro, embora ainda não tenha anunciado projetos. Em agosto, Oliver Jay, vice-presidente de estratégia internacional da empresa, afirmou em São Paulo que a companhia está aberta a discutir e investigar o que significaria construir data centers no país.

A expansão de data centers impõe pressão sobre energia e água: essas estruturas demandam grandes volumes de eletricidade e, dependendo da refrigeração, também podem consumir muita água. No Brasil, o crescimento dos pedidos de conexão já levou a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) a acelerar estudos sobre a capacidade da rede. Em novembro de 2025, os 26,2 GW solicitados por novos projetos contrastavam com uma capacidade operacional estimada pelo mercado em menos de 1 GW naquele momento. Esse cenário explica a exigência de critérios de energia e eficiência hídrica no Redata.

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