O pré-candidato ao Senado Federal, Eduardo Amorim (Republicanos), saudou na noite desta terça-feira, 17 de março, a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 06/2024 na Câmara dos Deputados. A proposta autoriza que as Assembleias Legislativas estaduais promovam plebiscito, desde que seja elaborado um Estudo de Viabilidade Municipal (EVM), para deliberar sobre alterações territoriais entre municípios. O relator da matéria foi o deputado federal por Sergipe Thiago de Joaldo, aliado político de Amorim.
Com o texto encaminhado agora ao Senado, a expectativa é permitir que os moradores da Zona de Expansão decidam se permanecem vinculados a Aracaju ou se preferem ser anexados ao município de São Cristóvão. Segundo Eduardo Amorim, a aprovação por ampla maioria no plenário federal reforça a importância de reconhecer formalmente a manifestação da população local e viabilizar a realização do plebiscito para definir a vinculação territorial da área.
O pré-candidato ressaltou também as ações da prefeita de Aracaju, Emília Corrêa (Republicanos), para manter investimentos em infraestrutura e serviços públicos na região. Ele citou o trabalho conjunto com o deputado Thiago de Joaldo, o deputado estadual Georgeo Passos, o vereador aracajuano Lúcio Flávio e demais secretários e gestores municipais, que desde o primeiro semestre do ano passado têm realizado encontros com a população para colher opiniões que embasem uma proposta a ser levada ao Congresso Nacional.
Eduardo apontou que a Prefeitura de Aracaju deverá aplicar mais de R$ 265 milhões em obras e serviços desde o início do ano passado e ao longo dos próximos meses na área afetada pela indefinição territorial. A região abriga mais de 30 mil sergipanos, segundo ele, que seriam diretamente atingidos pela decisão. Amorim afirmou que, se fosse senador, votaria favoravelmente à realização do plebiscito.
Placar na Câmara
O projeto recebeu 417 votos favoráveis e apenas uma abstenção contrária no plenário da Câmara dos Deputados. Para o relator Thiago de Joaldo, a aprovação na sessão de 17 de março — data em que Aracaju completou 171 anos — deu aos habitantes da Zona de Expansão a oportunidade de escolher a que município desejam pertencer, encerrando um problema que se arrasta por décadas.
Eduardo Amorim avaliou que é provável que o PLP seja aprovado também no Senado e reafirmou seu apoio à realização do plebiscito como meio de resolver a questão.
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