Alessandro Vieira assume relatoria do PLC 6/2024 que pode permitir plebiscito sobre Zona de Expansão

O senador Alessandro Vieira (MDB/SE) foi designado relator no Senado Federal do Projeto de Lei Complementar (PLC 6/2024), que estabelece normas para resolver disputas territoriais entre municípios de um mesmo estado. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, está prevista para votação no Plenário na próxima quarta-feira (25).

O texto do PLC pode viabilizar a realização de um plebiscito para definir a controvérsia sobre a posse da área conhecida como Zona de Expansão, localizada entre Aracaju e São Cristóvão. A decisão afetaria milhares de moradores que vivem na região em disputa.

Ao assumir a relatoria, Alessandro afirmou que dará prioridade a uma solução baseada na participação popular. Segundo o senador, a proposta permite que os próprios residentes escolham a que município desejam pertencer, e ele pretende atuar para que o projeto seja aprovado e sancionado em prazo curto.

Se o PLC for aprovado no Senado e sancionado pelo presidente da República, caberá à Assembleia Legislativa de Sergipe coordenar os procedimentos para a consulta popular, após avaliar a viabilidade técnica necessária. Esse trâmite definirá como será organizada a consulta e quais moradores poderão votar.

Atualmente, a área em disputa está oficialmente sob a jurisdição de São Cristóvão, conforme decisão judicial confirmada em março de 2026 pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que determinou a devolução de aproximadamente 20,78 km² que eram administrados por Aracaju.

A escolha de Alessandro Vieira para relatar o PLC é interpretada como coerente com sua atuação no assunto desde o início do impasse. O senador vem acompanhando as reivindicações da população da Zona de Expansão, participando de encontros com moradores e defendendo que a solução passe pelo respeito à vontade popular.

Alessandro destacou que acompanha a pauta desde o começo e que sempre defendeu ouvir os moradores, considerando o plebiscito o meio mais justo e democrático para encerrar a disputa territorial.

A relatoria abre caminho para um possível avanço do projeto no Congresso, medida vista como decisiva para tentar solucionar o conflito, oferecer segurança jurídica à região e assegurar que a decisão final seja tomada por quem vive os efeitos diretos da indefinição territorial.

 

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