Prefeitura justifica contratações para recuperação de ICMS e avaliação escolar; gestão projeta arrecadar R$ 4 milhões com regularização de contas, mas documentos iniciais carecem de detalhes técnicos.
NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, SE – A divulgação dos contratos, tornados públicos nos dias 6 e 12 de março, coloca a administração municipal em uma posição de prestar contas detalhadas à sociedade. O montante divide-se em duas frentes estratégicas: a financeira (fisco) e a pedagógica (educação).
1. O Foco no Caixa: Recuperação Fiscal
Duas empresas foram contratadas para fortalecer a gestão tributária e recuperar créditos de ICMS.
- Valores: R$ 120 mil e R$ 180 mil anuais, com vigência de dois anos.
- Justificativa da Gestão: A prefeitura alega que a “natureza específica” dos serviços permite o formato sem licitação. Cita sucessos similares em Canindé de São Francisco (SE) e Tacaratu (PE).
- Aposta Alta: A meta é recuperar R$ 4 milhões em curto prazo e, a partir de agosto de 2027, atingir uma recuperação mensal de R$ 1 milhão através da invalidação de uma portaria do ICMS.
2. O Foco na Sala de Aula: Avaliação Educacional
O contrato de maior impacto financeiro (R$ 2.856.600,00) foi firmado com a empresa Sistema de Avaliação Monitoramento e Intervenção LTDA.
- O Serviço: Realização de três avaliações anuais para 4.232 alunos do Ensino Fundamental, totalizando quase 13 mil aplicações de testes alinhados à BNCC e ao SAEB.
- A Crítica: O Portal Fan F1 apontou falta de clareza inicial sobre valores unitários e o detalhamento dos serviços no documento de contratação.
- Resposta da SEMED: A Secretaria de Educação defende que o valor engloba plataforma digital, processamento de dados e suporte técnico, sendo essencial para uma “gestão pedagógica orientada por dados”.
Embora a prefeitura apresente justificativas técnicas e projeções de lucro para o município, a ausência de licitação em contratos de vulto (especialmente o de educação, que beira os R$ 3 milhões) costuma atrair a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE). O ponto central da discussão não é apenas o serviço em si, mas a comprovação da “notória especialização” das empresas que justifique a não abertura de concorrência pública.
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