Convênio formaliza recursos e libera etapa inicial da obra
O governador Fábio Mitidieri assinou, na quarta-feira, 6, o Termo de Compromisso para a execução das obras do Novo PAC relativas ao complexo viário da nova ponte entre Aracaju e Barra dos Coqueiros. O documento foi firmado em parceria com a Caixa Econômica Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, e confirma a destinação de R$ 838 milhões assegurados pelo Governo Federal para o empreendimento.
Do total previsto, os primeiros R$ 10 milhões já tiveram empenho e vão custear o início das atividades da etapa inicial do projeto. Segundo o governo estadual, a assinatura do Termo ocorre após a ordem de serviço assinada com o presidente Lula e representa a formalização do contrato com a instituição financeira responsável pelos repasses.
Com o acordo estabelecido, fica garantida a liberação dos recursos necessários para a construção da nova ponte. A previsão é que, assim que forem obtidas as licenças ambientais emitidas pela Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), ocorra a montagem do canteiro de obras e o começo dos trabalhos de campo.
O fluxo de desembolso dos valores obedecerá a critérios técnicos: a liberação será feita de maneira progressiva, com base na medição do avanço físico da obra e na comprovação dos serviços executados. A parceria com a Caixa integra o novo pacto financeiro firmado entre o Governo Federal e o estado, que prevê repasses conforme o progresso físico do projeto.
Autoridades estaduais destacaram que o convênio fortalece o compromisso da gestão com a ampliação da infraestrutura e com o desenvolvimento regional, assegurando não apenas o início dos trabalhos, mas a continuidade da obra considerada relevante para Sergipe.
O Termo de Compromisso formaliza recursos, define critérios de liberação e possibilita o início imediato das ações preparatórias, condicionadas à regularização das licenças ambientais exigidas para a obra.
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