O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou a instalação de plantões para auxiliar os Procons estaduais e municipais que estão fiscalizando postos de combustível em razão de aumentos considerados abusivos no preço da gasolina e do diesel. O primeiro plantão está previsto para quarta-feira (25), segundo informou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
A Senacon também prepara um conjunto de orientações em formato de perguntas e respostas (FAQ) para uniformizar procedimentos de fiscalização em todo o país. A medida, segundo o secretário Ricardo Morishita Wada, busca garantir consistência e segurança jurídica nas notificações e autos lavrados pelos órgãos de defesa do consumidor.
Morishita Wada afirmou que a intenção é harmonizar práticas dos Procons, citando como exemplo a adoção de um prazo de 48 horas para a aplicação de sanções após a emissão de notificações, sem interferir na autonomia dos entes estaduais e municipais, “com respeito ao princípio federativo”, disse em entrevista coletiva na sede do MJSP, em Brasília.
Fiscalizações a distribuidoras e refinarias serão coordenadas por grupos técnicos que incluirão representantes estaduais e municipais. A Senacon lidera o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que reúne Procons e outros órgãos responsáveis por fiscalizar o mercado e aplicar medidas administrativas quando há descumprimento do Código de Defesa do Consumidor.
Nesta segunda-feira (23), a secretaria conduziu uma reunião remota com cerca de 200 Procons de todas as regiões. De acordo com o secretário, os participantes relataram redução na ocorrência de preços considerados abusivos, porém ele não apresentou valores ou percentuais sobre essa queda durante a coletiva.
Abuso de 300%
O Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, no inciso 10, veda o aumento de preço de produtos ou serviços sem justificativa. Morishita Wada destacou que repasses de custo estão permitidos desde que a margem de lucro seja mantida, e classificou como abuso elevações que não correspondam a aumento de custos.
Ele citou que, em fiscalização da semana anterior, um posto chegou a elevar o preço do diesel em 300%, valor que, segundo o secretário, não foi comprovado como decorrente de aumento de custo, caracterizando aumento da margem de lucro. As ações de inspeção seguem em todo o país; após percorrerem capitais e regiões metropolitanas, os fiscais começarão a vistoriar postos no interior.
Segundo balanço divulgado na sexta-feira (20), Procons estaduais e municipais, em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), atuaram em 179 municípios de 25 estados e inspecionaram 1.180 postos, em um universo estimado de 41 mil estabelecimentos. O aumento de preços e indícios de atuação coordenada entre postos passou a ser percebido por consumidores e pelos Procons após o início do conflito provocado pelos Estados Unidos e Israel contra o Irã no final de fevereiro.
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