Câmara Municipal de Aracaju aprova 10 proposituras, incluindo projetos sobre saúde e data para agentes de proteção

A Câmara Municipal de Aracaju aprovou 10 proposituras durante a 18ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira, 24 de março. Entre as matérias aprovadas estão três projetos de lei em redação final e cinco decretos legislativos que concedem títulos de cidadania aracajuana.

Projetos de lei em redação final

O Projeto de Lei nº 258/2025, de autoria da vereadora Professora Sônia Meire, foi aprovado em redação final e reconhece a utilidade pública do Instituto do Câncer Sheyla Galba.

Também em redação final foi aprovado o PL nº 268/2025, de iniciativa do vereador Elber Batalha, que institui o Programa de Combate à Endocardite Bacteriana nos hospitais e clínicas municipais de Aracaju. O programa prevê ações destinadas à prevenção da doença, à conscientização sobre suas causas e cuidados, ao estímulo de hábitos saudáveis e à ampliação da divulgação de informações. A justificativa do projeto ressalta que a endocardite bacteriana é uma infecção cardíaca grave, com alto risco de morte quando não tratada precocemente, e aponta como objetivo combater cardiopatias, com atenção especial nas UTIs.

O PL nº 340/2025, de autoria do vereador Fábio Meireles, também foi aprovado em redação final e inclui no calendário oficial do município o dia 20 de maio como o Dia dos Agentes de Proteção da Infância e da Juventude.

Decretos legislativos

Na sessão foram aprovados cinco projetos de decreto legislativo que outorgam o título de cidadania aracajuana a diferentes personalidades. O decreto legislativo nº 101/2025, de autoria do vereador Levi Oliveira, concede o título a Itaneia Jani dos Santos.

O vereador Maurício Maravilha receberá o título por meio do decreto nº 133/2025, de autoria do vereador Isac Silveira.

O decreto nº 138/2025, de autoria do vereador Soneca, concederá título a Edilson Vieira de Medeiros. Já o decreto nº 140/2025, de autoria do vereador Camilo Daniel, outorgará o título a Jorge Rodrigo Messias.

Por fim, o decreto legislativo nº 141/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador Ricardo Vasconcelos, concederá o título de cidadania aracajuana a Jânio Janguiê Bezerra Diniz.

Requerimentos aprovados

Os parlamentares aprovaram o Requerimento nº 13/2026, de autoria do vereador Breno Garibalde, que solicita regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 011/2026. Esse projeto trata da nomeação do Centro de Triagem de Resíduos Sólidos Marilene Alves, localizado no bairro José Conrado de Araújo.

Também foi aprovado o Requerimento nº 88/2026, apresentado pelo vereador Elber Batalha, que propõe a realização de uma audiência pública no dia 7 de abril de 2026. A audiência tem como objetivo discutir, com a sociedade e entidades, a necessidade de alteração da jornada de trabalho conhecida como escala 6×1. As matérias foram aprovadas em votação única.

Foto: Luanna Pinheiro

 

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