Alese aprova gratificação técnica para engenheiros e arquitetos de repartições estaduais

Assembleia aprova criação de gratificação técnica para grupo de Engenharia e Arquitetura

Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovaram, nesta terça-feira (31), o Projeto de Lei nº 63/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui a Gratificação Especial de Atividade Técnica (Geatec) para profissionais de Engenharia e Arquitetura do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV/Enar) lotados na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi), na Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas (Cehop) e no Departamento de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE).

A proposta define valores específicos para a Geatec conforme as responsabilidades de cada função, visando reconhecer atividades com elevada exigência técnica e que impactam diretamente as políticas estaduais relacionadas a infraestrutura, transporte e obras públicas.

Além da criação da gratificação técnica, o projeto reajusta a base de cálculo das gratificações por insalubridade e periculosidade, estabelecendo o valor de referência em R$ 1.700,00 para todo o grupo ocupacional Enar.

Os parlamentares também aprovaram a inclusão de uma Gratificação por Desempenho, destinada aos servidores que cumprirem as metas previstas no Sistema de Avaliação de Desempenho de Atividades. Esse adicional poderá alcançar até 20% do vencimento básico do servidor, conforme desempenho aferido pelo sistema.

No texto aprovado, há alteração na Lei nº 7.822/2014: foi inserido o inciso IV-A no artigo 8º, formalizando a incorporação da Geatec ao Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do grupo de Engenharia e Arquitetura.

Segundo nota do Governo do Estado, a aprovação pretende fortalecer a política de valorização dos profissionais responsáveis pela elaboração, execução e fiscalização de obras e projetos estruturantes, com o objetivo de contribuir para maior eficiência e qualidade na gestão da infraestrutura pública.

A matéria seguirá agora para sanção do governador.

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