Os pedidos de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 poderão ser feitos entre 13 e 24 de abril, por meio da Página do Participante do Enem. O acesso ao sistema exige o login único do governo federal, o Gov.br.
O período para solicitar a dispensa do pagamento também vale para quem precisa justificar ausência na edição anterior e deseja participar gratuitamente do Enem 2026. As regras constam em edital divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Quem pode pedir a isenção
O Inep prevê gratuidade para os seguintes perfis:
- alunos matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026;
- estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em instituição privada e cuja renda familiar seja igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
- pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
- beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).
O pedido de isenção não é automático: os candidatos que se enquadram nesses perfis precisam solicitar a dispensa dentro do prazo. O Inep alerta que a família do participante deve ter situação cadastral regular no CadÚnico; a falta de atualização pode resultar no indeferimento do pedido.
Resultados
O Inep divulgará os resultados das solicitações de isenção em 8 de maio. Candidatos cujo pedido for negado poderão recorrer administrativamente entre 11 e 15 de maio, e os resultados definitivos dos recursos serão publicados em 22 de maio.
Inscrição no Enem
O edital ressalta que a aprovação na isenção da taxa não equivale à inscrição automática no exame. Todos os interessados — isentos ou não — deverão efetivar a inscrição na Página do Participante, cujo período oficial será informado posteriormente pelo Ministério da Educação (MEC).
O Enem
O Enem é a principal forma de acesso ao ensino superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e também é utilizado por programas federais como Prouni e Fies. Desde 2025, o exame voltou a certificar a conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos completos que alcançam a pontuação mínima exigida em cada área do conhecimento e na redação. As notas individuais também podem ser aproveitadas por instituições portuguesas conveniadas ao Inep.
Os pedidos de isenção devem ser feitos na Página do Participante e as regras estão no edital do Inep.
Com informações de Agência Brasil
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