Prazo para pedir isenção da taxa do Enem 2026 vai de 13 a 24 de abril

Começa nesta segunda-feira (13) e vai até 24 de abril o período para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 e para apresentar justificativa de ausência na edição de 2025, quando necessário.

Os interessados devem acessar a Página do Participante do Enem por meio do login único do Gov.br. A solicitação não é automática: quem se enquadra nos critérios precisa registrar o pedido dentro do prazo para ter direito à gratuidade.

Quem tem direito à isenção

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê isenção para os seguintes grupos:

• alunos matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026;
• estudantes de qualquer ano do ensino médio em escola pública ou bolsistas integrais em escola privada com renda igual ou inferior a um salário-mínimo e meio;
• pessoas de baixa renda com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
• beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).

O Inep ressalta que o participante cuja família está inscrita no CadÚnico precisa manter a situação cadastral regular para ter a solicitação avaliada. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento do pedido.

Justificativa de ausência em 2025

Quem teve isenção para o Enem 2025, não compareceu às provas em novembro e deseja nova isenção para 2026 deve apresentar justificativa de ausência no mesmo período, de 13 a 24 de abril, pela Página do Participante.

Documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis não serão aceitos. Os comprovantes enviados devem seguir as especificações do edital, ser legíveis e estar nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB. Exemplos de documentos aceitos incluem boletim de ocorrência para casos de assalto ou acidente de trânsito e certidão de casamento ou declaração de união estável quando registrada até nove dias antes do primeiro dia de aplicação das provas.

Resultados e recursos

O Inep divulgará os resultados das solicitações de isenção em 8 de maio. Quem tiver o pedido indeferido poderá apresentar recurso administrativo entre 11 e 15 de maio. Os resultados definitivos dos recursos serão publicados em 22 de maio.

Inscrição e edital

O novo edital que trata das regras e prazos do Enem 2026 relativos às isenções foi publicado pelo Inep no dia 1º. O edital também deixa claro que a aprovação do pedido de isenção não substitui a necessidade de realizar a inscrição no exame: o período de inscrição pela Página do Participante será divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) em data a ser definida.

Sobre o Enem

O Enem é a principal forma de acesso ao ensino superior no Brasil, sendo utilizado em programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Desde 2025, o exame também voltou a emitir certificação de conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos completos que atinjam a pontuação mínima exigida em cada área do conhecimento e na redação.

As notas do Enem também podem ser aproveitadas por instituições de ensino superior de Portugal que têm convênio com o Inep para aceitar os resultados do exame.

Com informações de Agência Brasil

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