A Polícia Militar de Sergipe (PMSE), por meio da Companhia Independente de Polícia Ambiental (CIPAM), resgatou 29 aves silvestres que eram mantidas em cativeiro na manhã desta quinta-feira, 16, no município de Laranjeiras.
O atendimento ocorreu no bairro Comandaroba após denúncia de comércio ilegal de aves. A ação foi realizada com apoio da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), e levou os policiais até uma residência onde os animais estavam alojados sem a documentação exigida pelos órgãos ambientais.
Ao chegar ao imóvel, a equipe policial questionou a proprietária sobre a existência de licenças ou autorizações para a manutenção das aves. A mulher informou não possuir qualquer autorização dos órgãos competentes que permitisse a permanência das espécies em cativeiro.
Diante da ausência de documentação, todas as 29 aves foram apreendidas pelos agentes ambientais. A proprietária do local foi autuada no ato e deverá responder pelos fatos com base no artigo 29 da Lei nº 9.605/98, que versa sobre crimes ambientais.
A ação policial teve como objetivo coibir o comércio irregular de animais silvestres e garantir o cumprimento das normas ambientais vigentes. O resgate das aves ocorreu durante a manhã, no dia indicado, e as providências legais contra a suspeita foram instauradas conforme previsto na legislação.
Não foi divulgada pela PMSE informação sobre a espécie das aves ou o destino imediato dos animais após a apreensão. Também não foram detalhados os procedimentos administrativos adicionais que serão adotados a partir da autuação.
O caso faz parte das operações de fiscalização e proteção da fauna promovidas pelas forças de segurança e órgãos ambientais no estado, que recebem denúncias da sociedade para identificar e interromper práticas ilegais relacionadas à manutenção e comercialização de animais silvestres.
A ocorrência foi registrada pela CIPAM e seguirá a tramitação prevista para casos de crimes ambientais, com base nas leis aplicáveis e nas ações de fiscalização conduzidas pelas autoridades competentes.
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