O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (23), uma linha de crédito destinada a empresas de transporte aéreo doméstico para enfrentar o aumento recente dos custos operacionais, em especial os relacionados ao combustível. A medida busca oferecer financiamento de curto prazo para manutenção das operações das companhias.
O que prevê a linha de crédito
A nova operação financeira permite a concessão de empréstimos para capital de giro, que cobrem despesas imediatas como pagamento a fornecedores, salários e demais custos operacionais. Os recursos serão disponibilizados a partir do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) e poderão ser liberados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou por bancos autorizados pela instituição.
Condições do financiamento
O CMN definiu parâmetros específicos para as operações:
- Prazo máximo para pagamento: até 5 anos;
- Período de carência: até 1 ano sem amortização do principal;
- Custo básico indicado: 4% ao ano, acrescido de taxas cobradas pelas instituições financeiras.
Segundo o Ministério da Fazenda, o mecanismo oferece fôlego financeiro às empresas no curto prazo, adiando o início do pagamento do principal e permitindo ajuste de caixa enquanto se mantém a operação.
Risco e impacto fiscal
Os empréstimos não terão garantia do governo federal. Caso a empresa deixe de honrar a dívida, o prejuízo ficará a cargo do banco que concedeu o crédito, cabendo às instituições financeiras a avaliação de risco antes da liberação. Por se tratarem de operações de crédito, a linha não gera impacto direto nas contas públicas, conforme previsto pelo CMN.
Motivação e efeitos esperados
A medida foi tomada diante da pressão sobre o setor aéreo causada pela alta dos custos operacionais, com destaque para o querosene de aviação. O objetivo declarado é evitar cancelamentos de voos, manter a oferta de transporte aéreo no país e reduzir a necessidade de repassar aumentos imediatos aos preços das passagens.
A nova regra entra em vigor imediatamente após sua publicação. O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta também com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Com informações de Agência Brasil
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