A Prefeitura de Aracaju, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), ampliou o prazo de inscrição do chamamento público para a concessão de 289 permissões destinadas ao serviço de transporte alternativo de passageiros na Zona Sul da capital. As inscrições foram prorrogadas até o dia 4 de maio.
Os interessados podem se inscrever pela internet, por meio do portal Aju Inteligente, ou presencialmente na sede da SMTT, na rua Roberto Fonseca, nº 200, bairro Inácio Barbosa, no horário das 8h às 17h. O edital completo está disponível no site da SMTT.
Segundo o diretor de Transportes Públicos da SMTT, José Carlos Tavares e Silva Cruz, a decisão de estender o prazo decorre de fatores que reduziram a participação. “A SMTT decidiu prorrogar devido ao número de feriados que tivemos durante esses últimos dois meses, o que acabou prejudicando as inscrições por parte dos cooperados. Outra razão foi por conta da solicitação das cooperativas, uma vez que alguns cooperados tiveram dificuldades em fazer a inscrição online, por falta de conhecimento do sistema. Por essas razões, nós entendemos que seria viável fazer essa prorrogação”, afirmou.
Para concorrer, os candidatos devem cumprir requisitos previstos no edital. Entre as exigências estão residir em Aracaju e dispor de veículo com capacidade para até oito passageiros, com fabricação de no máximo 10 anos. O automóvel precisa estar registrado e emplacado no município, na categoria aluguel no momento da emissão do Termo de Autorização; o arrendamento é admitido mediante apresentação da documentação pertinente.
Também é obrigatório manter vínculo ativo com cooperativa regularmente registrada e credenciada junto à SMTT e comprovar, por declaração da cooperativa, ao menos três anos de atuação no transporte complementar em Aracaju.
Outros documentos exigidos incluem Carteira Nacional de Habilitação nas categorias B, C, D ou E com observação de atividade remunerada (EAR), certidão negativa de antecedentes criminais, atestado de boa conduta, declaração de inexistência de outra autorização municipal de transporte e certificados de cursos de qualificação profissional, com formação específica para atendimento humanizado a pessoas com deficiência (PCD). É exigida ainda inscrição como contribuinte individual no INSS.
Seleção e obrigações
O processo seletivo começará pela análise documental. Na fase de classificação, terá prioridade o candidato com maior tempo de exercício da atividade. Em caso de empate, o critério de desempate será a maior idade e, se persistir o empate, poderá ocorrer sorteio público.
Após a concessão da permissão, os selecionados deverão manter vínculo com cooperativa credenciada, seguir as normas operacionais da SMTT, conservar adequadamente o veículo, atender às ações de fiscalização e manter regularidade fiscal ao longo do período autorizatário.
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