A emissão é gratuita e facilitará a organização e a eficiência de prestação de serviços educacionais
A Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc) dará início no dia 5 de julho a mais uma campanha que visa assegurar aos alunos da rede pública estadual de ensino benefícios disponíveis para pessoas portadoras do Cadastro de Pessoa Física (CPF). A campanha ‘Estudante cidadão, CPF na mão’ é uma parceria com o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) da Universidade Tiradentes (Unit) e terá sua primeira ação sendo realizada no município de Areia Branca, na próxima edição do programa ‘Sergipe é aqui’.
Haverá uma mobilização, a fim de que os estudantes das escolas estaduais se dirijam ao espaço destinado a emissão do documento, gratuito, de fácil acesso e rápido a campanha terá o apoio da Diretoria Regional de Educação e da Secretaria Municipal de Educação do município ao qual receberá o ‘Sergipe é aqui’.
“Faremos as atividades pontuais junto ao programa Sergipe é aqui, mas faremos também o ‘Dia D’ com as Regionais de Educação. Também vamos treinar técnicos das Regionais para que consigam fazer essa emissão para os alunos da rede estadual”, explica Jaqueline Andrade, chefe do Núcleo Gestor da Matrícula Online (Nugem/Ceave).
O CPF é um documento de identificação única do cidadão no Brasil, sancionado pela Lei 14.534/23 e oferece à população acesso a diversos serviços públicos como isenções em taxas de inscrições e programas do Governo Federal. A campanha busca ajudar na organização e eficiência nas escolas, além de contribuir na inclusão social dos estudantes e de seus familiares.
Para a Jaqueline Andrade, a campanha vem para facilitar a gestão administrativa escolar. “A campanha foi criada para facilitar o acesso dos estudantes matriculados, além dos candidatos a vagas de matrícula na rede pública de ensino que irão precisar informar, obrigatoriamente, o número do CPF no Portal da Matrícula Online. Além disso, o documento pode ser utilizado para organizar e acessar informações de alunos e responsáveis”, comenta Jaqueline.
Além da importância do CPF para a matrícula do aluno, o número do cadastro também garante aos estudantes direitos a outros serviços públicos e educacionais como realizar a inscrição do Enem; solicitar isenção da taxa de inscrição de concursos públicos e federais; acesso ao Programa Pé-de-Meia do Governo Federal; contribuir para a coleta de dados no Educacenso e muito mais.
Confira as instruções e documentações exigidas para emissão do CPF na campanha ‘Estudante cidadão, CPF na mão’:
● Crianças e jovens de até 15 quinze anos deverão estar acompanhados dos pais ou do responsável legal;
● Adolescentes de 16 e 17 anos poderão comparecer sem os pais ou sem o responsável legal.
● RG ou certidão de nascimento do menor de idade;
● Para quem tiver até 15 anos de idade, obrigatoriamente levar o RG, a CNH ou a carteira de trabalho do pai, da mãe ou do responsável legal que o acompanhar;
● Comprovante de residência;
● Título de Eleitor (a partir de 18 anos).
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