Decisão judicial exige que Alex Henrique e Luiz Carlos Focca divulguem nota sobre continuidade de obra na Avenida João de Deus; Município comprovou que não se trata de “refazer” serviço concluído.
A Justiça de Sergipe determinou, nesta segunda-feira (11), que o vereador Alex Henrique Souza Ferreira e o jornalista Luiz Carlos Focca publiquem em suas redes sociais e canais de comunicação uma nota de esclarecimento oficial da Prefeitura de Itabaiana. O caso envolve informações divulgadas sobre a obra de urbanização do canteiro central da Avenida João de Deus Sousa.
A decisão judicial foi motivada por uma ação do Município, que apresentou documentos comprovando que a nova ordem de serviço emitida para o local não tinha o objetivo de refazer uma obra já concluída — como teria sido sugerido nos conteúdos divulgados pelos citados —, mas sim dar continuidade aos serviços.
Entenda o Caso
Segundo os autos e as informações técnicas da gestão municipal, a obra sofreu uma interrupção após a rescisão do contrato com a empresa que venceu a licitação inicial. Para que o canteiro central não ficasse inacabado, a prefeitura realizou a continuidade contratual com uma nova empresa, utilizando o saldo remanescente do contrato anterior para a conclusão do projeto original.
Em análise preliminar, o magistrado responsável pelo caso entendeu que a documentação apresentada pela prefeitura demonstra a legalidade e a transparência do processo administrativo.
“Houve continuidade contratual da obra com outra empresa, utilizando o saldo remanescente do contrato anterior”, pontuou o magistrado na decisão.
Direito de Resposta
A determinação judicial estabelece que a nota de esclarecimento da Prefeitura de Itabaiana deve ser publicada com o mesmo destaque e visibilidade que o conteúdo original. O objetivo é garantir que a população tenha acesso às informações técnicas e contratuais que justificam a presença de máquinas e operários no local.
O descumprimento da ordem judicial pode acarretar em sanções. Até o fechamento desta matéria, o vereador Alex Henrique e o jornalista Luiz Carlos Focca não haviam se manifestado publicamente sobre a decisão. O espaço segue aberto para os esclarecimentos das partes.
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