O senador Laércio Oliveira votou a favor e defendeu, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto de lei PL 1.130/2025, que prevê direcionar parte da arrecadação das loterias esportivas para Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) em todo o país.
A proposta, relatada pela senadora Damares Alves (Republicanos- DF), determina que a renda líquida proveniente de três concursos anuais de apostas esportivas seja destinada a entidades sem fins lucrativos que acolhem idosos, desde que essas instituições estejam registradas nos conselhos da pessoa idosa ou de assistência social.
Ao justificar seu voto, Laércio afirmou que muitas ILPIs sobrevivem com orçamento restrito e dependem de doações e trabalho voluntário. Segundo o parlamentar, essas instituições realizam um trabalho silencioso e humanitário ao abrigar pessoas que, frequentemente, não têm amparo familiar. Ele defendeu maior atenção e responsabilidade do poder público nesse tema.
O senador também ressaltou o envelhecimento acelerado da população brasileira como motivo para ampliar a estrutura de atendimento a idosos. Na visão de Laércio, é preciso preparar o país para assegurar dignidade e cuidados a quem não dispõe de suporte familiar ou recursos financeiros para atendimento continuado.
O texto do projeto, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), especifica que os recursos serão aplicados exclusivamente em ações relacionadas à saúde, higiene e segurança dos residentes das ILPIs. Entre as despesas previstas estão a compra de medicamentos, insumos, equipamentos de proteção individual e adaptações de espaços para isolamento e prevenção de infecções.
Outra previsão do projeto permite que repasses alcancem instituições que tenham débitos tributários ou não possuam certificação beneficente, desde que estejam devidamente registradas nos conselhos competentes, com o objetivo de ampliar o alcance do apoio às entidades mais vulneráveis financeiramente.
Durante a discussão na CAE, o senador alertou para o aumento da demanda por esse tipo de atendimento nas próximas décadas, vinculado ao aumento da expectativa de vida, e defendeu a destinação permanente de recursos provenientes dos jogos para fortalecer a assistência à terceira idade.
O projeto segue em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos, onde recebeu o voto favorável de Laércio Oliveira.
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