Projeto de Yandra Moura prevê validade indeterminada para laudos de autismo e outras deficiências permanentes

Projeto de lei aprovado na Câmara busca acabar com a necessidade de renovação periódica de laudos médicos para pessoas com deficiências permanentes. A proposta, apresentada pela deputada federal Yandra Moura (União-SE), foi motivada por relatos de mães que enfrentam dificuldades administrativas para garantir atendimento e benefícios aos filhos.

Camile Kely, 36 anos, moradora do Conjunto Albano Franco, em Nossa Senhora do Socorro, descreve a rotina de cuidado do filho autista de 10 anos e a sobrecarga gerada pelas exigências burocráticas. “Não é fácil ser mãe atípica. É algo que precisamos parar a nossa vida para poder se dedicar a deles”, afirma, destacando a frequência com que famílias precisam renovar laudos e requisições médicas.

O Projeto de Lei 507/2023, aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados por iniciativa de Yandra Moura, segue agora para análise no Senado Federal, onde tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sob relatoria da senadora Mara Gabrilli (SP). A proposta prevê validade indeterminada para laudos médicos periciais que atestem deficiência de caráter permanente, assim como para as requisições médicas destinadas a tratamento e acompanhamento.

Segundo a autora do projeto, a medida pretende reduzir a burocracia que hoje onera famílias e serviços públicos. Yandra Moura argumenta que “Não se justifica que tenham de renovar laudos médicos periciais, bem como as requisições médicas para o seu tratamento ou acompanhamento, gerando um complexo sistema caro e burocrático.”

O texto do PL 507/2023 altera dispositivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015) e da Lei de Proteção aos Autistas (Lei Federal nº 12.764/2012), conhecida como Lei Berenice Piana. A proposta abrange tanto o Transtorno do Espectro Autista (TEA) quanto outras deficiências consideradas permanentes, assegurando que, quando a condição for irreversível, o laudo emitido não precise de renovação periódica.

Parlamentares favoráveis afirmam que a mudança pode simplificar o acesso a direitos e tratamentos, retirando da rotina das famílias a exigência de revisitar processos administrativos repetidamente. A matéria agora aguarda o prosseguimento das análises no Senado.

 

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