Termina às 23h59 (Brasília UTC-3) desta terça-feira (19) o prazo para que candidatos apresentem recurso contra o indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. O prazo também vale para quem teve a justificativa de ausência no Enem 2025 rejeitada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Os recursos devem ser registrados na Página do Participante do Enem, mediante login na conta Gov.br. Quem quiser consultar os pedidos que já foram deferidos pelo Inep no dia 13 também deve acessar a mesma página do participante.
Documentação exigida
O recurso precisa ser acompanhado da documentação que comprove uma das situações previstas no anexo I do edital de isenção e de justificativa de ausência. Entre os perfis que podem recorrer estão:
- alunos matriculados na 3ª série do ensino médio em 2026 na rede pública;
- quem cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em instituição privada;
- integrantes de família inscrita no CadÚnico com renda familiar de até três salários mínimos ou renda per capita de até meio salário mínimo;
- beneficiários do programa federal Pé-de-Meia, inclusive treineiros do 1º e 2º ano do ensino médio.
Para comprovar o direito à isenção, são aceitos, por exemplo, declaração de conclusão do ensino médio em escola pública ou histórico escolar do ensino médio com assinatura da unidade de ensino. Todos os documentos devem conter o nome completo do candidato e estar nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 megabytes.
Declarações precisam estar datadas e assinadas; não são aceitos documentos autodeclaratórios nem emitidos por pais ou responsáveis. Caso se constate declaração falsa que tenha resultado em isenção indevida, o participante pode ser eliminado do exame a qualquer tempo, obrigado a ressarcir a União pelo valor da taxa e sujeito a responsabilização por crime contra a fé pública.
Recursos por ausência em 2025 e resultados
Quem pretende recorrer da negativa da justificativa de ausência do Enem 2025 deve enviar nova documentação conforme lista de documentos aceitos divulgada pelo Inep. O resultado final dos recursos será divulgado em 25 de maio.
O Inep ressalta que não enviará correspondência física aos participantes para comunicar os resultados das solicitações de isenção ou das justificativas de ausência. Caso o recurso seja negado em definitivo, o candidato ainda poderá se inscrever no exame, mas deverá pagar a taxa de inscrição conforme as regras do próximo edital.
Inscrição e uso do Enem
A inscrição no Enem é obrigatória para todos, inclusive para os que obtiveram isenção. O período oficial de inscrição será divulgado futuramente pelo Ministério da Educação (MEC). O exame é utilizado como principal via de ingresso no ensino superior por meio de programas como Sisu, Prouni e Fies, e também serve como certificação do ensino médio para candidatos com 18 anos ou mais que atinjam a pontuação mínima exigida desde a edição de 2025. Resultados individuais podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas conveniadas ao Inep.
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