O Ministério da Educação (MEC) publicou o cronograma do Censo Escolar da Educação Básica 2026, que prevê a coleta de dados em duas etapas pelo sistema Educacenso e se estenderá até maio de 2027. A Portaria nº 217 regulamenta o procedimento e estabelece prazos e responsabilidades para escolas e redes de ensino.
Segundo o calendário, gestores da educação básica já podem consultar o cronograma a partir desta terça-feira (19). A primeira fase, destinada ao registro de matrículas, começa em 27 de maio e termina em 31 de julho de 2026. Nesse intervalo, cabe às unidades escolares e às administrações municipais, estaduais e do Distrito Federal inserir e enviar as informações sobre as matriculações.
Os dados preliminares desse primeiro levantamento serão encaminhados ao MEC em 27 de agosto. Após essa remessa inicial, haverá um período específico para conferência, confirmação e eventuais correções por parte das instituições responsáveis.
Segunda fase e divulgação de resultados
A segunda etapa, chamada Situação do Aluno, terá como objetivo a coleta de informações sobre rendimento e trajetória dos estudantes e ocorrerá até março de 2027, seguida por nova janela de ajustes. A divulgação oficial dos resultados finais do Censo Escolar está prevista para 1º de fevereiro de 2027, data em que também se inicia o segundo ciclo de coleta. Os resultados finais relativos aos indicadores de rendimento escolar devem ser publicados em 14 de maio de 2027.
A portaria determina que a data de referência para as informações seja a última quarta-feira de maio, conforme norma já adotada pelo MEC. A responsabilidade pelo envio e pela veracidade dos dados é compartilhada entre as escolas e as gestões municipais, estaduais e do Distrito Federal.
O documento ainda ressalta que, uma vez publicados no Diário Oficial da União, os dados do Censo Escolar passam a vigorar como estatísticas oficiais da educação básica, não podendo ser alterados. A utilização das informações será exclusivamente estatística e haverá garantia de proteção aos dados pessoais coletados.
O calendário e as instruções operacionais orientam gestores e equipes técnicas sobre os prazos e procedimentos a serem seguidos durante todo o processo.
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