Agrese e MPSE firmam acordo com Iguá para regularizar abastecimento de água em Sergipe

O Governo de Sergipe, por meio da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), em articulação com o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), celebrou um acordo institucional com a concessionária Iguá Sergipe voltado à normalização do abastecimento de água e à redução das intermitências no sistema no estado.

O ajuste inclui aproximadamente R$ 32 milhões em investimentos, além de medidas operacionais de curto prazo e compensações diretas aos usuários afetados. O objetivo declarado é diminuir a recorrência das falhas, reforçar a segurança operacional da rede e melhorar a regularidade no fornecimento.

Segundo o governo estadual, o acordo foi elaborado após a revogação da Portaria nº 23/2026 e marca uma nova fase na atuação das instituições encarregadas da proteção dos consumidores e da busca por soluções concretas para o serviço de água potável.

O diretor-presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana, afirmou que a iniciativa representa um avanço no atendimento às demandas da população, destacando o compromisso conjunto das entidades em implementar investimentos, ações operacionais e compensações para quem sofreu impactos no abastecimento, com acompanhamento rigoroso do cumprimento das obrigações assumidas.

Entre as disposições previstas no acordo estão a transformação de medidas emergenciais em obrigações passíveis de fiscalização, com execução imediata; a definição de investimentos prioritários; e a implementação de mecanismos permanentes de monitoramento.

As principais ações contemplam intervenções operacionais destinadas a mitigar as intermitências, iniciativas para ampliar a confiabilidade do sistema de distribuição e critérios técnicos e regulatórios para a concessão de compensações aos usuários diretamente prejudicados pelo fornecimento irregular.

A Agrese manterá sua função reguladora e fiscalizatória, acompanhando a efetivação das medidas por parte da concessionária e monitorando os resultados operacionais. Em caso de descumprimento das obrigações estabelecidas no acordo, a agência poderá aplicar as medidas regulatórias e sancionatórias previstas em sua competência legal.

O acordo, portanto, pretende transformar ações pontuais em compromissos fiscalizáveis, com foco na estabilização do serviço e na reparação aos consumidores afetados.

 

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