O procurador-geral Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC), chamou atenção dos gestores municipais que ainda não atualizaram as informações contábeis no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Caso os dados não sejam fornecidos até o dia 31 de agosto, o município pode ter dificuldades em receber uma eventual complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na modalidade Valor Anual Total por Aluno (VAAT) em 2025. O assunto foi exposto para os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) durante a sessão do Pleno nesta quinta-feira, 26.
De acordo com o procurador-geral do MPC, o Governo Federal publicou na página oficial uma relação dos municípios que estão com pendência no Siope e também no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) da Secretaria do Tesouro Nacional. Para Côrtes, é preciso urgência no fornecimento das informações em virtude do final do prazo. Além disso, a medida pode possibilitar um benefício para o financiamento de políticas públicas na Educação de Sergipe.
Na sessão, o procurador-geral solicitou uma propositura em forma de alerta voltada para os gestores de municípios que estão em falta, são eles: Areia Branca, Gararu, Maruim, Monte Alegre de Sergipe, Nossa Senhora de Lourdes, Pirambu, Porto da Folha e Santa Luzia do Itanhy. Côrtes sugeriu um documento apontando o prazo, orientações e disponibilizando o auxílio do corpo técnico para possíveis dificuldades.
Após a sinalização do MPC, a presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo respondeu que vai encaminhar um alerta assinado por ela e pelo relator de cada área jurisdicionada.
Piso do magistério
Ainda na sessão, o procurador-geral do MPC levou para discussão do colegiado a situação do piso salarial dos professores da rede pública em Sergipe. Na oportunidade, Côrtes mencionou a audiência que teve com os representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese) na quarta-feira, 26, onde foi relatado o cenário da categoria.
O procurador-geral informou que na audiência com o Sintese foi apresentada uma relação de diversos municípios que estariam em débito, que não implementaram desde o início do ano o piso salarial para 2024. Côrtes vê com preocupação o assunto porque muitos gestores podem encerrar o mandato sem cumprir o pagamento do piso e deixar uma dívida para o próximo. Ele entende que o assunto é de relevância e merece atenção especial do TCE.
Sobre o assunto, o conselheiro Luís Alberto Meneses reforçou a importância da atuação do TCE e registrou ainda a existência de uma lei federal que pode viabilizar recursos para os entes federativos a pagarem o piso. Meneses propôs ao Tribunal questionar os gestores sobre o não cumprimento do pagamento e o porquê de não utilizarem a legislação como forma de captar a verba.
