Arma apreendida em blitz leva Bolsonaro a depor à Polícia Civil no DF; Moraes decide sobre prisão domiciliar nesta quinta

Oitiva presencial de cinco minutos ocorreu na residência do ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar humanitária; episódio pode influenciar retorno ao regime fechado na Papudinha.

O ex-presidente Jair Bolsonaro prestou um depoimento de aproximadamente cinco minutos à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) na tarde desta terça-feira (23). A oitiva ocorreu de forma presencial na residência onde o político cumpre prisão domiciliar humanitária, em Brasília.

A oitiva presencial foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou a possibilidade de videoconferência. A decisão visou garantir o cumprimento das restrições judiciais impostas a Bolsonaro, que está expressamente proibido de utilizar telemóveis, computadores ou qualquer outro dispositivo eletrónico de comunicação externa.

O Caso da Pistola Glock

A investigação foi aberta após a Polícia Militar do Distrito Federal apreender uma pistola Glock calibre 9mm, de propriedade regulamentada de Bolsonaro, durante uma blitz de trânsito realizada na noite de 15 de junho.

A arma estava no interior de um veículo conduzido pelo militar Estácio Leite da Silva Filho, integrante da equipa de segurança cedida ao ex-presidente. Embora o armamento possua registro regular no Sistema de Gerenciamento de Armas do Exército (Sigma), ele foi retido pelas autoridades devido à ausência do Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf) no momento da abordagem.

• Versão da Defesa: De acordo com o advogado Paulo da Cunha Bueno, Bolsonaro confirmou aos agentes policiais que a arma lhe pertence e que havia solicitado ao segurança que a levasse para manutenção.
• Medida de Segurança: A defesa alegou ainda ao STF que a própria equipa de segurança havia tornado a pistola inoperante, sem o conhecimento prévio do ex-presidente, devido a preocupações com o seu estado de saúde mental e o uso de medicamentos fortes que poderiam afetar a sua cognição.

Linhas de Investigação da PCDF

A Polícia Civil analisa o caso sob duas vertentes jurídicas. A primeira avalia o episódio como uma mera infração administrativa, dado que tanto o proprietário quanto o transportador possuíam autorizações legais, carecendo apenas do documento físico no ato da blitz. A segunda linha apura se houve violação ao Estatuto do Desarmamento por transporte em desacordo com as exigências legais, crime que prevê penas de reclusão e multa.

Semana Decisiva no STF

O desfecho desta investigação ganha contornos de urgência, pois ocorre às vésperas do término do prazo da prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro, que vence nesta quinta-feira, 25 de junho.

O ex-presidente, que cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022, obteve o benefício temporário de 90 dias em março após ser internado com broncopneumonia aspirativa. Caberá exclusivamente ao ministro Alexandre de Moraes avaliar os novos relatórios médicos, a conduta do apenado e o impacto deste episódio da arma para decidir se prorroga a permanência de Bolsonaro em casa ou se determina o seu retorno ao Complexo Penitenciário da Papuda.

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