O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) manifestou sua insatisfação com a decisão do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex), que optou por manter a cobrança de 12% sobre as exportações de petróleo bruto. A crítica foi divulgada em nota nesta quinta-feira, 9 de julho de 2026, e a entidade argumentou que essa medida gera insegurança jurídica e pode prejudicar investimentos no setor petrolífero.
A decisão da Camex também foi anunciada na mesma data e estabelece a continuidade do imposto por mais 60 dias. O governo justificou essa prorrogação devido ao agravamento do conflito no Oriente Médio, que tem pressionado os preços internacionais do petróleo. O órgão afirmou que a situação será reavaliada dentro de 30 dias.
De acordo com o IBP, a manutenção da tributação, decidida administrativamente e às vésperas do término da vigência da Medida Provisória 1.340 de 2026, não resolve as questões relacionadas à medida. A entidade ressaltou que o imposto tem um caráter arrecadatório e incide sobre uma atividade que necessita de planejamento e estabilidade regulatória para atrair investimentos de longo prazo.
A cobrança do imposto pode comprometer não apenas projetos de produção, mas também os planos de investimento das empresas do setor. No comunicado, o IBP reiterou sua abertura ao diálogo com o governo em busca de alternativas para a tributação.
O imposto foi instituído em março pelo governo federal como parte das estratégias para mitigar os efeitos da alta do petróleo, que foi exacerbada pelo conflito no Oriente Médio. Na ocasião, o ex-ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionou que o objetivo era evitar que as petroleiras obtivessem ganhos extraordinários com a alta internacional do petróleo e amenizar os impactos do aumento dos combustíveis sobre os consumidores. O governo também destacou que a medida visa garantir o abastecimento das refinarias nacionais em um cenário de instabilidade no mercado internacional.
No entanto, a medida enfrenta resistência de uma parte da indústria. Grandes petroleiras, como Shell, TotalEnergies, PRIO e Repsol, estão articulando ações judiciais para contestar o imposto, alegando que a tributação fere o princípio da anualidade tributária. A Petrobras, por sua vez, não faz parte desse grupo e apoia a continuidade da medida.
“O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) lamenta a decisão do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex), anunciada nesta quinta-feira (9), de manter a cobrança do Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo bruto por vias administrativas, contornando o devido processo legislativo. A manutenção do Imposto às vésperas da perda de eficácia da Medida Provisória nº 1.340/2026 não corrige os vícios jurídicos, econômicos e institucionais da cobrança”, afirmou o IBP.
O IBP também alertou para os impactos negativos sobre projetos de produção, planos de investimento e decisões empresariais, reiterando sua disposição para dialogar com as autoridades sobre a questão.
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