O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de bens de investigados em um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares, contrariando um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão afeta especialmente Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e Eduardo Cunha, ex-deputado federal do Republicanos-MG, cujos patrimônios foram parcialmente congelados.
A medida foi tomada no âmbito da Operação Transparência, que investiga o desvio de emendas parlamentares por pessoas sem mandato, utilizando a estrutura administrativa da Câmara dos Deputados para destinar recursos de forma irregular em nome de deputados.
O parecer da PGR se manifestou contra o bloqueio de bens, mas defendeu a continuidade das investigações da Polícia Federal e o monitoramento dos recursos públicos suspeitos. Essa é a única divergência entre o STF e a PGR até o momento.
A justificativa apresentada por Dino para o bloqueio é a de que a medida visa preservar recursos para um possível ressarcimento aos cofres públicos, caso as investigações confirmem as irregularidades. Assim, os bens bloqueados poderiam servir diretamente para a restituição.
No caso de Valdemar Costa Neto, o bloqueio atinge cerca de R$ 119 milhões em bens. Segundo a Polícia Federal, aproximadamente 21 emendas teriam sido direcionadas de forma irregular com seu nome. Já Eduardo Cunha, que teve seu mandato cassado em 2016 por quebra de decoro parlamentar, teve cerca de R$ 6 milhões em bens bloqueados. Dino afirmou que Cunha atuava nos bastidores, indicando emendas e municípios que poderiam receber os recursos.
Além do congelamento do patrimônio, o ministro determinou a suspensão da execução das emendas parlamentares envolvidas, ordenou que os municípios fossem informados sobre o bloqueio e exigiu que a Câmara dos Deputados disponibilizasse todas as informações relativas à tramitação desses valores.
A Polícia Federal obteve evidências por meio de conversas entre servidores de gabinete, análise de planilhas e mensagens de celular. Os investigadores buscam determinar se os deputados associados às indicações de emendas tinham conhecimento das irregularidades ou se seus dados foram utilizados sem consentimento. Uma das hipóteses levantadas é a de que parte desses parlamentares desconhecia o uso indevido de seus nomes.
As investigações também apuram um suposto aval da Câmara dos Deputados ao aceitar as indicações das emendas. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a Casa cumprirá todas as determinações do STF, mas criticou a decisão de Dino, classificando-a como uma “indevida intervenção judicial”. Tanto Valdemar Costa Neto quanto Eduardo Cunha negam qualquer irregularidade relacionada às emendas parlamentares.
LEIA TAMBÉM
Receba as notícias no seu WhatsApp
Entre no nosso canal oficial e fique por dentro de tudo que acontece em Sergipe
Entrar no canal →