A equipe jurídica da pré-campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República, por meio de uma nota divulgada nesta terça-feira (14), afastou a possibilidade de se tornar alvo de uma ação do Ministério Público Eleitoral (MPE) em razão da leitura de uma carta escrita por Jair Bolsonaro em um vídeo do senador.
Os advogados afirmaram que, até o momento, o MPE não apresentou ações contra nenhum dos pré-candidatos, mesmo com diversos processos tramitando no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o comunicado, “seria bastante interessante que, somente agora, o Ministério Público Eleitoral decidisse tomar parte dos litígios eleitorais ordinariamente travados entre as campanhas, para ‘apurar’ um vídeo sem ofensa, sem mentiras, sem ataques, sem pedido de voto”.
A equipe também descartou preocupações em relação a uma possível condenação por propaganda eleitoral antecipada. Apesar de uma ala do TSE admitir que o caso pode ser considerado uma infração, a defesa de Flávio Bolsonaro sustenta que, conforme o entendimento atual do tribunal, “só há ‘queima de largada’ se houver pedido explícito e inequívoco de voto ou de não voto”.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o senador fluminense de visitar o ex-presidente, que está preso em casa, por 90 dias. O ministro também solicitou que o MPE se manifestasse sobre quais medidas poderia adotar contra Flávio Bolsonaro no contexto eleitoral, apontando que a divulgação de vídeo em redes sociais e o uso de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto podem configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação.
A defesa de Flávio Bolsonaro enfatizou que o Partido Liberal já moveu 77 ações eleitorais no TSE, denunciando o que considera diversas irregularidades cometidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em sua busca pela reeleição. Segundo a equipe jurídica, em nenhum momento, a Procuradoria-Geral Eleitoral tomou iniciativas nos casos apresentados ao TSE.
“Seria bastante interessante que, somente agora, o Ministério Público Eleitoral decidisse tomar parte dos litígios eleitorais ordinariamente travados entre as campanhas, para ‘apurar’ um vídeo sem ofensa, sem mentiras, sem ataques, sem pedido de voto.”
A equipe jurídica da pré-campanha de Flávio Bolsonaro permanece confiante de que não haverá nenhuma ação do MP Eleitoral, considerando que não houve iniciativas em mais de 150 processos em tramitação no TSE, e que essa função cabe às próprias campanhas.
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