O governo dos Estados Unidos concedeu um green card ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro e à sua família nesta segunda-feira (20). O documento assegura a residência permanente no país e oferece uma série de direitos semelhantes aos de um cidadão norte-americano.
Eduardo Bolsonaro obteve o green card quase um ano e meio após se mudar para os EUA, em fevereiro de 2025. Na ocasião, ele alegou estar enfrentando “perseguição política” no Brasil, o que motivou sua mudança para o exterior.
Com o green card, Eduardo e sua família passam a ter acesso a diversos direitos permanentes, incluindo a possibilidade de trabalhar em qualquer emprego nos Estados Unidos, utilizar serviços públicos e, caso cumpram os requisitos legais, solicitar a cidadania americana no futuro. Entretanto, é importante ressaltar que residentes permanentes não têm direito a voto nas eleições federais americanas e devem evitar longos períodos fora dos EUA, sob risco de perderem seu status migratório.
A concessão do green card ocorre em meio a um aumento nas tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos e após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter condenado Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão, além do pagamento de 50 dias-multa. O tribunal concluiu que ele atuou junto a autoridades americanas para pressionar integrantes da Corte brasileira e tentar interferir em processos relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, que beneficiaria seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas urnas pelo presidente Lula.
O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, destacou que as articulações de Eduardo com autoridades dos EUA, incluindo o presidente Donald Trump, e a defesa de sanções contra integrantes do STF extrapolaram os limites da atuação política e representaram uma grave ameaça às instituições brasileiras. Moraes ressaltou que a “desinformação” levada aos EUA teve consequências diretas, como a imposição de sobretaxas sobre produtos brasileiros.
Em relação ao green card, o jurista Lenio Streck esclareceu que esse status migratório permanente não retira a nacionalidade brasileira e não impede que a Justiça do Brasil exerça jurisdição sobre Eduardo Bolsonaro. “Dessa forma, investigações, condenações e mandados judiciais continuam produzindo efeitos normalmente”, afirmou.
Streck também destacou que o green card não cria imunidade contra um eventual pedido de extradição. “A condição de residente permanente pode ter relevância em aspectos migratórios, mas não impede a extradição”, explicou. Apesar de essa possibilidade existir, o jurista acredita que qualquer decisão sobre extradição dependeria da análise das autoridades americanas, conforme o tratado bilateral entre os dois países. Contudo, o atual desgaste nas relações diplomáticas torna essa hipótese improvável.
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