O governo federal autorizou a liberação de R$ 547 milhões para ressarcir aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, dia 21 de julho de 2026.
Os recursos serão destinados ao programa Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania, que será executado pelo próprio INSS. O objetivo é devolver os valores que foram descontados irregularmente de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social.
O repasse será realizado por meio de um crédito extraordinário, que é um mecanismo previsto na Constituição para atender a despesas urgentes e imprevisíveis. Esses recursos visam garantir que os direitos dos beneficiários sejam respeitados e que as irregularidades cometidas no passado sejam corrigidas.
O INSS já está se preparando para iniciar o processo de ressarcimento, que deve ser feito de forma gradual e organizada, a fim de evitar contratempos e garantir que todos os afetados recebam os valores devidos. É esperado que as orientações sobre como proceder para receber o ressarcimento sejam divulgadas em breve.
Essa ação faz parte de um esforço maior do governo para assegurar a justiça social e a proteção dos direitos dos cidadãos que dependem da previdência. O retorno dos valores descontados indevidamente é uma medida importante para restituir a confiança dos aposentados e pensionistas no sistema.
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