Estudo do FNPETI mostra que só Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Sul têm planos decenais vigentes. Nos outros 24 estados, os planos estão vencidos, em revisão ou inexistentes; levantamento divulgado em 22.
Somente os estados do Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Sul possuem planos decenais de enfrentamento ao trabalho infantil em vigor. Nas demais 24 unidades da federação, os documentos estão vencidos, em elaboração ou atualização, aguardam publicação ou ainda não existem.
Os dados foram apresentados na quarta-feira (22) pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI), no estudo inédito intitulado Mapeamento dos Planos Estaduais e Distrital de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho.
Os planos estaduais têm a função de definir responsabilidades do poder público, estabelecer metas e desempenhar um papel estratégico na articulação entre diferentes áreas para promover e garantir os direitos de crianças e adolescentes.
A secretária executiva do FNPETI, Katerina Volcov, destacou que, nos três estados que elaboraram planos de enfrentamento ao trabalho infantil vigentes, houve uma convergência de vontade política por parte do Estado junto com a atuação e incidência política da sociedade civil.
Katerina Volcov também comentou que as barreiras políticas em outros estados e no Distrito Federal são um dos fatores que levam à omissão, evidenciadas pela baixa prioridade política atribuída ao tema, pela fraca articulação e intersetorialidade das secretarias de estado, além da redução do apoio governamental.
Ela ainda mencionou o enfraquecimento da sociedade civil organizada e os períodos de paralisação de fóruns estaduais, que são responsáveis pelo controle social dos planos.
Conforme o FNPETI, o estudo evidencia fragilidades na implementação, acompanhamento e continuidade dessas políticas públicas nos estados e no Distrito Federal.
A representante do fórum nacional ressalta que a falta de um plano vigente afeta diretamente as crianças e adolescentes de três maneiras: invisibilidade e desproteção contínua, ações isoladas e ineficientes, e incapacidade de respostas adequadas às necessidades desse público.
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