MP Eleitoral e MPT-SE firmam ação contra assédio eleitoral no trabalho

Em 22 de julho, MP Eleitoral e MPT-SE se reuniram para alinhar ações contra pressão política no trabalho. A iniciativa visa garantir a liberdade de voto e coibir coerção de chefias públicas e privadas.

Na última quarta-feira, dia 22 de julho, o Ministério Público Eleitoral (MP) e o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) realizaram uma reunião para alinhar estratégias e atuar de forma integrada no combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho. O principal objetivo da cooperação é garantir a liberdade de escolha dos trabalhadores, além de conter interferências indevidas no processo eleitoral.

O assédio eleitoral se caracteriza pelo uso de posição de poder, como chefias e superiores hierárquicos, tanto públicos quanto privados, para coagir ou pressionar indivíduos a votar ou não votar em determinado candidato ou grupo político. Entre as formas de assédio estão ameaças de demissão, exigência de uso de uniformes políticos e reuniões com orientações obrigatórias. Essas práticas podem resultar em consequências eleitorais, cíveis, trabalhistas e criminais, sendo passíveis de punição com até quatro anos de prisão, multa e a perda do direito de concorrer nas eleições por um período específico.

Durante a reunião, houve um alinhamento estratégico entre o procurador regional eleitoral, Rômulo Almeida, o procurador-chefe do MPT-SE, Márcio Amazonas, e a vice-procuradora-chefa da instituição, Clarisse Farias Malta. As autoridades presentes ressaltaram que a atuação coordenada entre as instituições fortalece a fiscalização e amplia as ações de prevenção ao assédio eleitoral.

“O assédio eleitoral no ambiente de trabalho é uma violência direta contra a cidadania. Essa prática não apenas oprime o trabalhador e retira sua liberdade fundamental de escolha, como também contamina a lisura e a legitimidade de todo o processo eleitoral”, afirmou Rômulo Almeida.

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Clarisse Farias Malta, vice-procuradora-chefa do MPT-SE e coordenadora regional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), também destacou a importância do trabalho conjunto. “A reunião reforça a importância da atuação articulada entre as instituições na prevenção e no enfrentamento do assédio eleitoral. Ao longo do processo eleitoral, serão desenvolvidas ações conjuntas de orientação, conscientização e prevenção, em defesa da liberdade do voto e da democracia”, enfatizou.

A cooperação interinstitucional abrange iniciativas preventivas, educativas e de fiscalização em todo o estado de Sergipe. Essa articulação se junta a outros esforços com a Justiça Eleitoral e organizações da sociedade civil, consolidando uma rede de proteção ao eleitorado.

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