TSE antecipa recursos contra vídeo de IA de Bolsonaro exibido na convenção do PL

Ministros do TSE se preparam para questionamentos sobre o vídeo de IA que simula Bolsonaro apoiando Flávio, exibido na convenção do PL. O material foi identificado como gerado por inteligência artificial.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já se prepara para possíveis questionamentos sobre o vídeo produzido com inteligência artificial que simula um pronunciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, exibido durante a convenção nacional do PL, realizada neste sábado (25). A gravação foi apresentada para oficializar a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. No material, que é claramente identificado como conteúdo gerado por inteligência artificial, o ex-presidente se manifesta em apoio ao filho.

A expectativa é que o episódio gere discussões sobre a aplicação das regras eleitorais relacionadas ao uso de inteligência artificial e sobre as restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ao ex-presidente. O advogado Luiz Eduardo Peccinin, especialista em Direito Eleitoral, ressalta que as normas do TSE devem ser observadas durante o período pré-eleitoral e nos atos realizados em convenções partidárias.

Peccinin explica que, mesmo que o vídeo tenha sido identificado como produzido por inteligência artificial, o caso pode ser levado à Justiça Eleitoral, que avaliará se houve uso irregular da imagem e da voz de uma pessoa real em um contexto eleitoral. Conforme a resolução do TSE, conteúdos criados ou alterados significativamente por inteligência artificial devem informar de maneira explícita e acessível que foram fabricados ou manipulados, além de indicar a tecnologia utilizada.

Além disso, a norma proíbe a publicação de novos conteúdos sintéticos que utilizem imagem, voz ou manifestações de candidatos ou pessoas públicas no período de 72 horas antes e 24 horas após a votação. Peccinin observa que o episódio também pode ser analisado sob as determinações que Moraes impôs a Bolsonaro, que incluem a proibição de divulgação de manifestos político-eleitorais, mesmo por terceiros e em qualquer meio.

De acordo com o especialista, não há uma proibição clara ao uso da imagem ou da voz de Bolsonaro, o que impede, a princípio, a afirmação de que o vídeo representou descumprimento da decisão judicial. Ele afirma que “claramente eles estão testando os limites impostos pela sentença condenatória criminal”.

Por outro lado, Guilherme de Salles Gonçalves, advogado eleitoral e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, destaca que a responsabilização de Bolsonaro dependeria da produção de provas que comprovem que o ex-presidente, atualmente em prisão domiciliar, tinha conhecimento, participou ou concordou com a elaboração do vídeo. “É preciso não aplicar a um terceiro que não participou pessoalmente algo que decorre da utilização da sua imagem, ainda que com uma simulação de realidade”, aponta.

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