Reconhecimento de paternidade: mutirão gratuito da Defensoria chega a Guanambi

No dia 7 de agosto, a DPE-BA fará mutirão gratuito em Guanambi para reconhecimento de paternidade e exames de DNA, das 8h às 14h. O atendimento será no Econúcleo da Defensoria, Rua Márcio Venício Oliveira, bairro Santo Antônio.

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) realizará, no dia 7 de agosto, um mutirão gratuito voltado para o reconhecimento de paternidade e a realização de exames de DNA em Guanambi. Essa ação faz parte da campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, que está sendo desenvolvida em diversos municípios baianos ao longo do mês de agosto.

O atendimento ocorrerá das 8h às 14h, no Econúcleo da Defensoria Pública, situado na Rua Márcio Venício Oliveira, no bairro Santo Antônio, próximo à sede da Assistência Social. Durante o mutirão, pessoas que não têm o nome do pai em seu registro civil poderão solicitar gratuitamente o exame de DNA, o reconhecimento voluntário de paternidade biológica ou socioafetiva, além de receber orientações jurídicas.

A Defensoria Pública também oferece assistência relacionada a pensão alimentícia, guarda, parentalidade responsável e adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais necessárias para garantir os direitos decorrentes da filiação.

Dados do Portal da Transparência do Registro Civil, gerido pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), indicam que mais de seis mil crianças foram registradas na Bahia apenas com o nome da mãe durante o primeiro semestre de 2026.

Em 2025, mais de 12 mil crianças nasceram no estado sem o reconhecimento da paternidade no registro civil, enquanto a Bahia contabilizou quase 160 mil nascimentos no total. O reconhecimento da paternidade não apenas assegura o direito à identidade e à origem familiar, mas também produz efeitos jurídicos relacionados à pensão alimentícia, herança, guarda e convivência familiar.

Segundo a defensora pública geral da Bahia, Camila Canário, o vínculo de filiação é crucial para a construção da identidade e do sentimento de pertencimento de crianças, adolescentes e adultos.

Ela ressalta que “a paternidade não é apenas um dado no papel. É o que garante à criança o direito de saber de onde veio, de ter um nome completo e de pertencer a uma história”.

Entre janeiro e julho de 2026, a Defensoria Pública da Bahia registrou 1.089 coletas para exames de DNA, o que representa cerca de 70% das 1.552 coletas realizadas durante todo o ano de 2025. A Unidade Móvel de Atendimento da instituição também observou um aumento na procura, com 287 coletas realizadas no primeiro semestre deste ano, em comparação a 171 no mesmo período de 2025, um aumento de aproximadamente 68%.

A campanha “Meu Pai Tem Nome” é promovida nacionalmente pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) desde 2022, já tendo realizado mais de 33 mil atendimentos em todo o Brasil. Na Bahia, essa campanha foi integrada à “Ação Cidadã Sou Pai Responsável”, uma iniciativa da Defensoria Pública estadual que existe desde 2007.

Além disso, a Lei Estadual nº 13.577/2016 determina que os cartórios da Bahia comuniquem à Defensoria Pública os registros de crianças que não têm o nome do pai na certidão de nascimento. Com essas informações, a instituição pode entrar em contato com as famílias, buscando o reconhecimento voluntário da paternidade ou propondo uma ação de investigação.

Embora haja uma mobilização especial durante o mês de agosto, a Defensoria Pública informa que o atendimento relacionado ao reconhecimento de paternidade está disponível durante todo o ano.

Serviço:

Campanha: Meu Pai Tem Nome

Data: 7 de agosto de 2026, sexta-feira

Horário: das 8h às 14h

Local: Econúcleo da Defensoria Pública

Endereço: Rua Márcio Venício Oliveira, bairro Santo Antônio, próximo à Assistência Social

Serviços: exames de DNA, reconhecimento de paternidade biológica ou socioafetiva e orientações jurídicas

Atendimento: gratuito

Gostou? Compartilhe com quem precisa saber: