Congresso corre para analisar 34 MPs; regulação de combustíveis caduca hoje

Com o fim do recesso, o Congresso enfrenta 34 MPs pendentes neste semestre. Uma delas, que cria o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e permite apoio financeiro da União a estados, expira nesta terça.

Com o término do recesso parlamentar, o Congresso Nacional se depara com 34 medidas provisórias (MPs) que aguardam análise neste semestre. Uma das MPs, que caduca nesta terça-feira (4), institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. Esta medida tem como objetivo garantir o fornecimento de óleo diesel e outros derivados de petróleo e gás natural.

A MP foi editada pelo governo em 7 de abril, em resposta à alta nos preços dos combustíveis, que foi influenciada pela guerra no Oriente Médio. A proposta autoriza a União a colaborar financeiramente com estados e o Distrito Federal, visando evitar qualquer risco de desabastecimento. Além disso, a medida prevê subvenções para importadores de óleo diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP) e oferece apoio ao setor aéreo.

Entretanto, a tendência é que essa medida perca a validade, uma vez que não há sessões deliberativas agendadas para o Congresso nesta terça-feira. O recesso parlamentar se encerrou no último sábado (1º), mas a maioria dos deputados e senadores deve retornar ao trabalho em Brasília apenas no dia 10 de agosto. Alguns parlamentares, no entanto, já estão de volta, participando de debates e comissões.

Além da MP que caduca hoje, outras 33 medidas também aguardam discussão no início do semestre legislativo. Dentre elas, sete são direcionadas ao mercado de combustíveis. Essas propostas abrem crédito extraordinário e autorizam subvenções e subsídios para produtores de combustíveis.

A próxima MP a vencer é a que aprimora o Fundo Garantidor da Habitação Popular, que amplia a capacidade do fundo em garantir operações de crédito para melhorias habitacionais em áreas urbanas. Essa medida perde a validade em 12 de agosto.

No momento, as MPs com prazos de validade mais longos expiram em novembro. As últimas a caducar tratam de crédito extraordinário para ressarcimento de beneficiários do INSS, apoio a exportadores e setores considerados estratégicos para a economia nacional, assim como subsídios à produção e importação de combustíveis. A medida mais recente publicada autoriza a União a aumentar sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos.

Uma das MPs que gera maior disputa no Congresso é a que cria um programa de renegociação de dívidas rurais, destinado a produtores e cooperativas afetados por eventos climáticos extremos e pela crise econômica dos últimos anos. O governo editou essa medida após longas discussões sobre um projeto de 2023 que permitia o uso do Fundo Social do Pré-Sal para apoiar produtores rurais, mas a preocupação do Palácio do Planalto girava em torno do impacto fiscal. Um acordo com a Frente Parlamentar Agropecuária resultou na MP publicada em julho, que perde validade em 11 de novembro.

Devido ao período eleitoral, o Congresso agendou apenas duas semanas de esforço concentrado neste segundo semestre, entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro. O contexto eleitoral pode dificultar a análise de medidas provisórias, uma vez que os parlamentares tendem a se concentrar em suas bases eleitorais, o que pode atrasar votações até novembro, quando ocorrem as eleições para os Executivos estaduais.

Recentemente, duas medidas que tratavam do preço dos combustíveis perderam validade em julho. Uma delas, que expirou em 10 de julho, estabelecia um imposto de 12% sobre a exportação de petróleo bruto e 50% sobre o diesel vendido para fora do país, com a intenção de usar a arrecadação para oferecer um desconto de 32 centavos por litro aos produtores e importadores de diesel. A outra medida, que perdeu validade em 16 de julho, abria um crédito extraordinário de R$ 10 bilhões para subsidiar o preço do diesel rodoviário e conter a inflação.

As medidas provisórias, apesar de entrarem em vigor a partir da publicação, precisam ser analisadas pelo Congresso em até 120 dias para se tornarem leis definitivas. Elas devem passar por uma comissão especial mista, composta por 12 deputados e 12 senadores, e, em seguida, serem votadas nos plenários da Câmara e do Senado. A aprovação ocorre por maioria simples, e se houver modificações no Senado, o texto retorna à Câmara antes da promulgação.

Se a votação não for concluída em 45 dias, a MP entra em regime de urgência, o que pode adiar a votação de outros textos até que a medida seja votada. Caso a MP não seja votada, ela perde a validade 60 dias após a publicação.

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