Sergipe concede 4.553 medidas protetivas a mulheres até julho de 2026

Dados da SSP-SE mostram que, de janeiro a 31 de julho de 2026, foram concedidas 4.553 medidas protetivas a vítimas de violência doméstica. A Lei Maria da Penha, com 20 anos, prevê análise do pedido em até 48 horas.

O Poder Judiciário de Sergipe registrou 4.553 medidas protetivas concedidas a mulheres vítimas de violência entre janeiro e 31 de julho de 2026. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (5) pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-SE).

Ao longo dos 20 anos da Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência se consolidaram como um dos principais instrumentos para garantir a integridade física e psicológica de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Pela legislação, o pedido deve ser analisado em até 48 horas. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, mais da metade das medidas é concedida no mesmo dia, embora cerca de 10% ainda ultrapassem esse prazo.

“As medidas protetivas têm se mostrado um mecanismo bastante eficaz na proteção das mulheres. Hoje, podemos aplicar diferentes medidas conforme a realidade de cada caso e temos visto que elas têm salvado vidas”, destacou uma delegada da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam).

A delegada ainda ressalta que um dado observado em Sergipe reforça a importância da busca por proteção. As mulheres que estavam amparadas por medidas protetivas não figuram entre as vítimas de feminicídio registradas no estado. Em contrapartida, a maioria das vítimas desse tipo de crime não havia registrado boletim de ocorrência anteriormente.

No Brasil, entre janeiro e junho deste ano, quase 337.149 medidas protetivas foram concedidas, marcando o maior número já registrado desde o início da série histórica, em 2020.

O pedido de medida protetiva pode ser feito no momento do registro da ocorrência em qualquer unidade policial ou diretamente nas delegacias especializadas de atendimento à mulher. Em Sergipe, o serviço também está disponível pela Delegacia Virtual, permitindo que a vítima solicite a medida sem precisar se deslocar até uma unidade policial.

Outra opção para atendimento é a Casa da Mulher Brasileira, que funciona 24 horas por dia em Aracaju, oferecendo serviços de acolhimento, proteção e encaminhamento às mulheres em situação de violência.

Canais de denúncia de casos de violência contra a mulher estão disponíveis pelos telefones 180, canal nacional de atendimento à mulher, e 181, Disque-Denúncia da Polícia Civil. Em situações de emergência, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190.

A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e reconhece diferentes formas de violência contra a mulher, estabelecendo medidas protetivas de urgência e fortalecendo o atendimento especializado às vítimas. A legislação surgiu após uma longa batalha judicial de Maria da Penha, que foi vítima de tentativas de feminicídio em 1983.

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