A Reforma Tributária tem gerado dúvidas entre donos de micro e pequenas empresas. Série do Sebrae desmente fake news sobre IBS, CBS, Simples Híbrido e nanoempreendedor. Entenda os impactos reais.
A implementação da Reforma Tributária no Brasil tem gerado grande interesse e dúvidas entre os proprietários de micro e pequenas empresas. Conceitos como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o ‘Simples Híbrido’ e a figura do ‘nanoempreendedor’ levantaram questionamentos e abriram espaço para a disseminação de fake news e desinformação sobre os reais impactos da Reforma para os pequenos negócios.
Para esclarecer essas questões, a Agência Sebrae de Notícias inicia a publicação de matérias periódicas que buscam desmistificar as principais fake news que circulam nas redes sociais sobre as mudanças tributárias.
A primeira dúvida abordada é sobre a migração para o Simples Híbrido. A questão levantada é se as empresas do Simples Nacional serão obrigadas a migrar para o Simples Híbrido ou para o regime regular para poder realizar vendas para outras empresas (B2B).
Essa informação é FAKE NEWS. As empresas optantes do Simples Nacional que realizam vendas para outras empresas (operações B2B) não serão obrigadas a deixar o modelo atual nem a optar pelo Simples Híbrido apenas para repassar créditos tributários aos seus clientes.
Na prática, o valor de IBS/CBS destacado na nota fiscal é pago pela empresa compradora no valor final da operação e retorna para ela integralmente na forma de crédito tributário. Portanto, do ponto de vista fiscal, a operação se mostra neutra para quem compra. O cálculo final se anula com o crédito equivalente, resultando em um impacto neutro para o comprador. Na verdade, a empresa do Simples pode ter uma vantagem competitiva de caixa, pois exige um desembolso inicial menor do comprador para o mesmo produto ou serviço.
Quanto à escolha entre os modelos, a decisão de migrar do Simples tradicional para o Simples Híbrido deve levar em conta a estrutura de custos com insumos e a possibilidade de aproveitamento de alíquotas reduzidas. Por isso, o Sebrae recomenda a realização de um planejamento tributário prévio com simulações antes de qualquer decisão.
O portal do Sebrae oferece uma série de soluções para orientar micro e pequenas empresas sobre a Reforma Tributária. Donos de pequenos negócios, contadores e o público em geral têm acesso gratuito a cursos com aulas ao vivo, mentorias individuais, e-books e guias explicativos que abordam temas centrais como a criação do IVA Dual (IBS e CBS), o Imposto Seletivo e os impactos no Simples Nacional, custos e formação de preços, entre outros. Além disso, a página especial do Sebrae reúne artigos, ferramentas de diagnóstico tributário e o cronograma completo de transição até 2033. O Sebrae também oferece suporte direto pelo WhatsApp e pela Central 0800, visando preparar o negócio para o novo cenário fiscal.
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