O BNDES não apresentou proposta e ficou de fora da operacionalização da MP 1.376/2026. Publicada em julho, a medida permite que produtores afetados renegociem dívidas de crédito rural, com limites e modalidades distintas.
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) não participou da distribuição de recursos federais para a renegociação de dívidas rurais com juros equalizados. De acordo com a equipe econômica, o banco não apresentou proposta para ser incluído na operacionalização da Medida Provisória (MP) 1.376/2026, publicada em julho.
A MP criou mecanismos que permitem a produtores rurais afetados por perdas financeiras renegociar dívidas de crédito rural. A medida estabelece limites para cada produtor e diferentes modalidades de renegociação.
O Tesouro informou que, diante da falta de proposta, o BNDES não poderá participar da primeira distribuição dos recursos, que totalizam R$ 25,8 bilhões. Com os limites já alocados, não há possibilidade de o banco apresentar proposta neste momento.
A portaria que distribuiu os valores foi divulgada na noite da última quinta-feira (13). O texto também determina que eventuais sobras de recursos de instituições que não conseguirem aplicar todo o limite recebido poderão ser realocadas para outras que tenham participado do processo e apresentado propostas.
Como o BNDES não enviou pedido, porém, não poderá receber os recursos remanejados. Fontes indicaram que a entrada do banco na renegociação dependeria de uma nova rodada de distribuição, que não está prevista para ocorrer agora.
A tramitação da MP ainda pode ser alterada, já que a comissão mista responsável pela análise foi instalada recentemente, sem data definida para o início dos trabalhos. O cenário é complicado pelo calendário eleitoral, com a campanha começando neste domingo (16), o que pode atrasar a apreciação do texto.
BNDES cita critérios gerenciais
A ausência do BNDES na renegociação gerou críticas. Entidades do setor, como a Aprosoja-MT (Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso), consideram que a participação do banco poderia ampliar as fontes de recursos e diversificar as operações financeiras.
Procurado, o BNDES afirmou que, por critérios gerenciais, decidiu não aderir ao programa de renegociação de dívidas rurais.
O banco destacou seu papel como um dos principais agentes de crédito do agronegócio e informou ter aprovado R$ 24,8 bilhões em crédito para o setor agropecuário no primeiro semestre de 2026, alta em relação ao mesmo período de 2025. Para o Plano Safra 2026/27, o BNDES destinou um orçamento de R$ 72 bilhões.
O banco também aprovou R$ 6,8 bilhões em mais de 25 mil operações no programa de Liquidação de Dívidas Rurais, voltado a agricultores que enfrentaram emergências climáticas.
A MP não especificou um limite para a equalização das dívidas, embora o ministro da Fazenda, Dario Durigan, tenha mencionado um universo de cerca de R$ 100 bilhões em dívidas que poderiam se enquadrar nos critérios da medida.
A regulamentação publicada pela Fazenda autorizou R$ 25,817 bilhões em limites equalizáveis para as instituições financeiras que apresentaram propostas, sendo R$ 24,166 bilhões destinados à agricultura empresarial e R$ 1,652 bilhão à agricultura familiar.
Os recursos foram distribuídos entre dez instituições financeiras, entre elas Banco do Brasil, Banpará, Banrisul, BASA, BRB, Credicoamo, Cresol, Sicoob e Sicredi. A MP estabelece limites por produtor e permite valores de até R$ 400 mil para o Pronaf e de até R$ 4 milhões para os demais produtores, com tetos maiores para quem teve perdas severas.
O BNDES foi novamente procurado para detalhar sua posição sobre a não apresentação de proposta, mas ainda não se manifestou.
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