Materiais elaborados por alunos e professores da Unit serão lançados em agosto e buscam tornar mais simples a compreensão de temas como cashback tributário, cesta básica e benefícios para MEIs.
Alunos dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da Universidade Tiradentes (Unit) estão desenvolvendo cartilhas e materiais informativos para explicar e orientar o grande público sobre aspectos da Reforma Tributária que terão mais impacto no seu cotidiano. Este é o objetivo de um projeto de extensão que está sendo desenvolvido desde janeiro deste ano, no âmbito da Clínica de Direitos Humanos do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos (PPGD/Unit). A iniciativa é do Grupo de Pesquisa em Tributação e Direitos Humanos (GPTDH), criado pelo professor José Gomes de Britto Neto e com a participação de oito estudantes de graduação em Direito, um de mestrado e outra de doutorado.
O projeto está prestes a lançar o seu primeiro material: uma série de seis cartilhas explicativas sobre os principais aspectos da Reforma Tributária que mais afetam a população. A previsão é de que isso aconteça no próximo dia 26 de agosto, quando o PPGD deve promover um seminário na Unit, com a participação do TributaSE (Instituto de Direito Tributário de Sergipe), professores e demais envolvidos no projeto. Na ocasião, também será apresentada a atuação da Clínica de Direitos Humanos e os resultados alcançados pelo projeto.
O projeto também prevê ações de orientação à comunidade, em parceria com o TributaSE, o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ/Unit), associações de bairro, entidades de classe e outras instituições parceiras, para orientar e auxiliar os cidadãos no acesso a benefícios, restituições e isenções tributárias. Além de aprimorar as cartilhas e tornar seu conteúdo mais acessível à população, essa colaboração busca aproximar o conhecimento acadêmico da realidade prática e ampliar a divulgação do projeto.
“Esse processo proporcionará uma formação prática extremamente relevante, que poderá beneficiar não apenas a comunidade de Aracaju, mas outras localidades atendidas pela universidade. Outra contribuição importante para a formação dos estudantes é o desenvolvimento da produção científica. As cartilhas servirão como ponto de partida para a elaboração de artigos acadêmicos”, considerou o professor José Britto, destacando que outra ideia é lançar, até o final do ano, uma obra coletiva sobre os principais aspectos da Reforma Tributária relacionados aos direitos humanos, destacando temas ligados ao desenvolvimento econômico, à redução das desigualdades sociais e à utilização da extrafiscalidade como instrumento de promoção da justiça social.
Estudando a reforma
O grupo que compõe o Projeto de Direito Tributário promoveu encontros mensais para analisar e estudar os impactos da Reforma Tributária sobre a população, com foco em pessoas de baixa renda, grupos vulneráveis e pequenos empreendedores. Os alunos, em sua maioria dos períodos iniciais de Direito, foram divididos em grupos para pesquisar temas específicos e produzir materiais de fácil compreensão sobre os direitos garantidos pela nova legislação. Entre os assuntos estudados estão o cashback tributário, a cesta básica, os pequenos produtores rurais e os microempreendedores individuais (MEIs), analisando os benefícios, desafios e mudanças que a reforma trará para esses públicos.
De acordo com Britto, o foco do grupo foi identificar os pontos da reforma que impactam diretamente pessoas de baixa renda, famílias de classe média baixa e outros grupos que necessitam de mais informação sobre seus direitos. “A proposta foi transformar esse conhecimento em um material acessível, capaz de explicar de forma prática como essas pessoas podem exercer os direitos previstos na nova legislação. Sabemos que a Reforma Tributária é um tema complexo, inclusive para profissionais e estudiosos do Direito. Para pessoas sem formação jurídica ou sem acesso amplo à informação, compreender as mudanças e os direitos decorrentes delas torna-se ainda mais difícil”, disse.
O mestrando Robério Vinícius Almeida Cruz e a doutoranda Letícia Feliciana dos Santos Cruz, ambos do PPGD/Unit, atuaram diretamente nas oficinas de produção de artigos científicos, organização de folders e cartilhas, dentro do Projeto de Direito Tributário da Clínica de Direitos Humanos. Eles destacam que a iniciativa é importante para facilitar a compreensão da reforma tributária para a comunidade em geral. “Além de entender na prática qual é o interesse real da população quanto à reforma tributária, venho aprendendo a lidar melhor com a comunicação que preciso ter para atingir o público que necessita receber a mensagem da Clínica”, disse Robério.
“A proposta dialoga com minha linha de pesquisa e porque acredito que a extensão universitária é um espaço essencial para conectar a pesquisa científica às demandas sociais. É uma oportunidade de produzir conhecimento que ultrapassa o ambiente acadêmico e contribui para o debate sobre políticas públicas e cidadania. Participar deste projeto fortalece essa trajetória jurídica ao ampliar o diálogo entre a academia e a comunidade, reforçando o papel da universidade de tornar o conhecimento mais próximo da realidade das pessoas”, acrescentou Letícia.
De acordo com Britto, um dos principais objetivos dessa iniciativa é promover ações que articulem ensino, pesquisa e extensão, desenvolvendo atividades voltadas à tributação vinculada aos direitos humanos. “A proposta busca atender à sociedade por meio de ações de esclarecimento e de fortalecimento de políticas públicas tributárias que contribuam para a efetivação dos direitos fundamentais e dos direitos humanos. A intenção é demonstrar como a tributação pode ser utilizada para melhorar a vida do cidadão, reduzir custos e ampliar benefícios sociais. Foi com esse propósito que incorporamos à Clínica de Direitos Humanos um projeto que já vinha sendo desenvolvido no âmbito acadêmico pelo grupo de pesquisa”, detalha o orientador.
Autor: Gabriel Damásio
Fonte: Asscom Unit
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