O governo brasileiro abriu na quinta-feira (13) o procedimento para aplicar a Lei da Reciprocidade contra os Estados Unidos. A medida responde às tarifas adicionais impostas por Washington, mas ainda não define uma retaliação concreta.
O que motivou a abertura do procedimento
O processo foi desencadeado depois que os EUA aplicaram, em 22 de julho, uma tarifa adicional de 25% sobre determinados produtos brasileiros. A cobrança veio após investigação do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) sobre práticas comerciais consideradas injustas.
Em alguns casos, a carga adicional pode chegar a 37,5%, combinando a tarifa de 25% com uma sobretaxa de 12,5% ligada a outra investigação, sobre produtos associados ao trabalho forçado. As tarifas norte-americanas se somam às alíquotas de importação já existentes. Assim, um produto que antes pagava 5% de imposto de importação pode passar a enfrentar carga de 30% com a sobretaxa.
Como funciona a Lei nº 15.122
O governo acionou a Lei nº 15.122, de abril de 2025, que estabelece mecanismos de reciprocidade diante de barreiras comerciais que prejudicam a competitividade do Brasil. A abertura do rito não significa que o país já decidiu impor tarifas contra produtos norte-americanos.
A legislação prevê alternativas como a imposição de tarifas equivalentes e medidas no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). As medidas ordinárias exigem consulta pública de até 30 dias e devem ser encaminhadas à Câmara de Comércio Exterior (Camex), que avaliará as barreiras estrangeiras e os setores afetados.
Aprovado o pedido, um grupo de trabalho ficará responsável por elaborar as contramedidas. Em situações excepcionais, a lei também permite a adoção de medidas provisórias imediatas. O rito ordinário prevê ainda consultas diplomáticas com o governo dos EUA e análise de enquadramento.
Indústria alerta para riscos de escalada
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) alertou sobre os riscos de uma escalada comercial. Para a entidade, tarifas sobre insumos, máquinas, equipamentos e tecnologias usados pela indústria poderiam elevar custos de produção e comprometer investimentos, competitividade e emprego.
A Fiemg defende que os instrumentos previstos na legislação sejam usados de maneira estratégica, para evitar uma guerra comercial. A posição é compartilhada pela Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham), que destacou a importância de evitar contramedidas e priorizar o diálogo com os EUA.
A Amcham argumenta que o foco deve ser a redução das sobretaxas vigentes, sem novas restrições, preservando e ampliando comércio e investimentos bilaterais. A entidade também teme que uma retaliação eleve custos para empresas e consumidores, afete cadeias produtivas e provoque escalada comercial e política.
“Ressalta-se que a abertura do procedimento de reciprocidade não representa, neste momento, decisão pela adoção de contramedidas pelo Brasil”, informou a Amcham em nota.
Governo evita confronto direto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a decisão de acionar a Lei da Reciprocidade, mas ressaltou que não pretende transformar a disputa em um confronto com o governo norte-americano.
Dario Durigan, do Ministério da Fazenda, afirmou que o eventual processo ainda poderá ou não ser aplicado. Segundo ele, o governo pretende avaliar os efeitos das tarifas sobre os setores econômicos antes de decidir quais medidas serão adotadas.
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