Operação conjunta da Receita Federal com Sefaz/SP, ANP, procuradorias e Polícia Civil começou na Grande São Paulo. As fiscalizações lacram postos clandestinos e inativam 1.283 CNPJs, com bloqueio imediato de contas e cadastros fiscais.
Órgãos federais e estaduais iniciaram na sexta-feira (28) a Operação Bomba Oculta, na Grande São Paulo, para lacrar postos clandestinos de combustíveis e inativar 1.283 CNPJs considerados irregulares. A ação foi coordenada pela Receita Federal e reuniu Sefaz/SP, ANP, procuradorias e Polícia Civil em fiscalizações de campo.
Contas bloqueadas e notas fiscais suspensas
As contas bancárias apontadas como irregulares serão bloqueadas, o que impede a emissão de notas fiscais pelos estabelecimentos autuados.
A medida faz parte dos desdobramentos da Operação Carbono Oculto, realizada há um ano, e tem como objetivo sufocar redes que usavam postos sem autorização para movimentações financeiras e comerciais fora da lei.
Sonegação, adulteração e lavagem de dinheiro
As investigações indicaram que os postos irregulares eram usados em sonegação de impostos, adulteração de combustível e lavagem de dinheiro de organizações criminosas.
Além do prejuízo ao consumidor, a prática atinge os cofres públicos e as empresas que operam de forma regular no setor.
Cruzamento de dados e novas regras
A operação combinou cruzamento de dados entre os órgãos e a interdição física dos pontos apontados como clandestinos.
Novos procedimentos da Receita Federal deram respaldo à ação ao permitir a declaração sumária de inaptidão do CNPJ de empresas que tiveram licenças cassadas por órgãos reguladores, o que acelera o bloqueio dos cadastros.
Segundo dados oficiais, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) já revogou a autorização de mais de 10 mil postos no país desde 2019. Ainda assim, várias unidades seguiram funcionando de forma irregular com registros ativos.
O que acontece agora
As fiscalizações de campo e as medidas administrativas continuam enquanto durar a operação, com foco na identificação de outros estabelecimentos irregulares.
Segundo as autoridades, os bloqueios seguem até que a situação cadastral dos pontos autuados seja regularizada ou definitivamente inativada. O balanço completo das autuações e dos CNPJs inativados será consolidado à medida que as ações avancem.
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