O CTB concede 30 dias de tolerância após o vencimento da CNH para circular sem penalidade administrativa. Após esse prazo, o motorista pode renovar, mas fica sujeito a multa se for autuado.
Muitos motoristas em Sergipe e no Brasil têm dúvidas sobre o que ocorre quando a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vence e o condutor é parado em uma fiscalização. Não existe prazo limite para renovar o documento: mesmo após meses ou anos, a CNH pode ser atualizada junto ao Detran. Porém, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece um período de tolerância que o motorista precisa observar.
O CTB prevê um prazo de 30 dias de tolerância após o vencimento da CNH. Durante esse período, o condutor pode dirigir sem risco de penalidades administrativas por porte de documento vencido. Passado esse prazo, a situação muda: quem for flagrado com a CNH vencida há mais de 30 dias comete infração gravíssima.
A infração prevê penalidades específicas que o motorista deve conhecer para evitar prejuízos financeiros e operacionais. A multa aplicada é de R$ 293,47, além de sete pontos na CNH e da retenção do veículo até que outro condutor habilitado se apresente para dirigir o veículo.
Embora o direito de dirigir não seja perdido quando a CNH está vencida, o condutor precisa estar atento para não circular irregularmente e acabar sofrendo as consequências previstas em lei. Em Sergipe, como no restante do país, o procedimento para regularizar a situação passa pelo Detran estadual.
Prazos de validade da CNH
- 10 anos para motoristas com até 49 anos;
- 5 anos para motoristas entre 50 e 69 anos;
- 3 anos para motoristas com 70 anos ou mais.
Esses prazos estão definidos pela Resolução nº 843/2021 do Contran e não sofreram alterações recentes. A regra vale para a validade do documento, ou seja, para a data-limite que determina quando começa a contagem da tolerância mencionada no CTB.
Como renovar a CNH vencida
- Acessar o site do Detran do seu estado e seguir orientações específicas;
- Inserir os dados pessoais e pagar as taxas exigidas para emissão e exames;
- Agendar exame médico obrigatório para renovação;
- Realizar exame psicotécnico caso exerça atividade remunerada de transporte.
Cada Detran estadual possui protocolos próprios, mas o fluxo básico é semelhante em todo o país. Motoristas devem verificar as instruções e documentos exigidos no portal do Detran de seu estado e agendar os exames e procedimentos conforme o calendário local.
Para evitar a autuação e a retenção do veículo, a recomendação é planejar a renovação com antecedência e não depender da tolerância de 30 dias. Condutores que atuam profissionalmente no transporte têm exigências adicionais, como a realização periódica do exame psicotécnico.
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