A Procuradoria do Trabalho em Itabaiana ajuizou Ação Civil Pública após denúncia sobre depósito que usava vigas de madeira e calços para sustentar laje trincada. Inspeção aponta problemas que persistem há cerca de um ano.
O Ministério Público do Trabalho em Sergipe ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Cencosud Brasil Comercial Ltda., responsável pelo Supermercado G. Barbosa, para corrigir e evitar irregularidades na filial de Itabaiana. A medida foi tomada pela Procuradoria do Trabalho no Município de Itabaiana nesta quinta-feira (17).
A apuração do caso teve início em junho de 2025, a partir de uma denúncia sobre as condições do depósito da unidade. Segundo o Inquérito Civil, o espaço vinha funcionando há cerca de um ano com vigas de madeira e calços para sustentar uma laje que apresentava rachaduras.
O problema, conforme relatado no procedimento, atingia empregados diretos — entre eles idosos e pessoas com deficiência — além de terceirizados e promotores de vendas. O documento ainda registra que alguns promotores deixaram de entrar no local por orientação das empresas fornecedoras.
O Inquérito Civil apontou que a empresa contratou as obras de reforço na estrutura somente depois de receber notificação do órgão público. O plano elaborado pela própria empresa previa treinamentos sobre riscos de queda da estrutura e procedimentos de saída do local, mas os comprovantes apresentados ao MPT referiam-se a um curso sobre combate a incêndio.
Em março de 2026, durante audiência de mediação, a Cencosud não aceitou assinar o Termo de Ajuste de Conduta proposto pelo MPT. A empresa declarou que as obras no local foram concluídas em outubro de 2025 e que isso encerrava a necessidade de firmar novos compromissos de segurança.
“Os pontos foram atendidos em outubro de 2025 e a empresa apresentará seus esclarecimentos no âmbito judicial, permanecendo à disposição das autoridades competentes.”
Na Ação Civil Pública, o MPT pede a condenação da empresa para a realização periódica de treinos sobre evacuação e risco de queda de estrutura para todos os trabalhadores, além da apresentação anual do Laudo de Inspeção Predial com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e do controle do peso de mercadorias mantidas sobre a laje.
O órgão solicita também o pagamento de R$ 200.000,00 por dano moral coletivo, com destino ao Fundo Estadual de Recomposição de Danos Trabalhistas ou a projetos sociais de Itabaiana. A ação prevê a aplicação de multa de R$ 5.000,00 por item descumprido, com acréscimo de R$ 500,00 por trabalhador prejudicado.
O caso segue agora na esfera judicial, com a empresa indicando que apresentará esclarecimentos no processo. Como contexto, dados do Ministério do Trabalho e Emprego indicam que Sergipe registrou mais de 26 mil acidentes de trabalho entre 2016 e 2025.
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