Senado vota PEC que acaba com jornada 6×1 na próxima terça

Presidente Davi Alcolumbre informou que o plenário inicia na terça (6) a análise da PEC que acaba com a escala 6×1. Haverá sessões semipresenciais na terça, quarta e quinta, após aprovação na CCJ em setembro.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou, nesta sexta-feira (2), que o plenário da Casa vai começar a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 na próxima terça-feira (6).

Em nota, a presidência do Senado afirmou que o tema será debatido com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas. Estão previstas sessões para debater a PEC, de forma semipresencial, na terça, quarta e quinta-feira.

A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado em setembro. A PEC do fim da jornada 6×1 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio.

Agenda de votação no plenário

• Terça (6): início da análise da PEC em sessão semipresencial.
• Quarta-feira: continuidade das discussões em sessão semipresencial.
• Quinta-feira: novas sessões semipresenciais para debate da proposta.

Principais pontos previstos na PEC

• Carga horária máxima: 40 horas semanais.
• Período de transição: 14 meses.
• Repouso semanal: dois dias sem redução salarial.
• Jornada diária: manutenção de até 8 horas por dia, com possibilidade de compensação de horas.
• Negociação coletiva: possibilidade de redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Para que a PEC seja aprovada no Senado será preciso o apoio de 49 dos 81 senadores, conforme prevê o processo legislativo para emenda constitucional. O cronograma definido pela presidência prevê debates seguidos até a conclusão da análise no plenário.

O anúncio marca o início da fase de apreciação em plenário, depois das aprovações prévias em comissões e na Câmara dos Deputados. As sessões semipresenciais permitirão que senadores participem tanto presencialmente quanto por meio remoto, conforme a organização prevista pela Mesa do Senado.

O texto da PEC define regras trabalhistas e prazos de transição que terão impacto sobre contratos e escalas adotadas por setores que hoje utilizam a jornada 6×1. A tramitação em plenário seguirá os ritos constitucionais até a votação final em dois turnos, quando for o caso.

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