A ação interinstitucional buscou aperfeiçoar práticas e garantir os direitos de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Foram abordados o ECA, a Doutrina da Proteção Integral e temas do sistema socioeducativo.
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) promoveu uma ação de formação e capacitação voltada aos agentes socioeducativos da Fundação Renascer lotados na Comunidade de Atendimento Socioeducativo Masculino (Casem). A iniciativa teve caráter interinstitucional e buscou fortalecer a política de atendimento socioeducativo, aperfeiçoar as práticas profissionais e garantir os direitos dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
A programação abordou temas centrais da socioeducação, com ênfase na Doutrina da Proteção Integral, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Foram debatidas também a atuação integrada do Sistema de Garantia de Direitos e práticas voltadas ao cuidado e à proteção dos adolescentes, combinando conteúdos teóricos e atividades com aplicação prática para o contexto das unidades socioeducativas.
Temas abordados
- Doutrina da Proteção Integral — princípios e aplicação no atendimento socioeducativo
- ECA — direitos previstos e repercussões na execução das medidas
- SINASE — articulação e integração entre instituições
- Direitos Humanos — abordagem em rotina institucional
- Comunicação Não Violenta — técnicas para convivência e mediação
- Manejo de Conflitos — procedimentos e protocolos
- Práticas Restaurativas — métodos de responsabilização pedagógica
- Saúde Mental e Prevenção da Autolesão — estratégias de identificação e encaminhamento
- Gestão Humanizada de Crises — medidas para atendimento seguro e pautado pela proteção
O encontro teve caráter prático e teórico, com objetivo de oferecer subsídios para a atuação cotidiana dos agentes, promover a integração entre instituições e consolidar procedimentos que priorizem a proteção integral e a dimensão pedagógica das medidas socioeducativas. A iniciativa integrou ações voltadas ao aperfeiçoamento das políticas públicas destinadas à infância e adolescência, ressaltando a necessidade de respostas articuladas entre órgãos de defesa de direitos, unidades de execução e programas de atenção psicossocial.
“A formação dos agentes socioeducativos fortalece a execução das medidas com foco na proteção integral, na garantia de direitos e na finalidade pedagógica da socioeducação. A atuação cotidiana desses profissionais é essencial para o atendimento humanizado dos adolescentes e para a construção de respostas articuladas com toda a rede de proteção”, destacou Talita Cunegundes Fernandes da Silva.
Participantes
- Talita Cunegundes Fernandes da Silva — diretora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência e titular da Promotoria de Justiça de Nossa Senhora do Socorro
- Maria Lilian Mendes Carvalho — titular da 8ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju — Infância e Adolescência
- Ana Luiza Oliveira Sobral — coordenadora da Divisão de Equipe Interdisciplinar (DIVEI/MPSE)
- Yanne Leite Meneses — psicóloga da DIVEI
- Ana Célia Barbosa — pedagoga da DIVEI
- Elaine Santana Santos — coordenadora do Programa de Práticas Restaurativas e Construção de Paz da Fundação Renascer
- Rodrigo de Oliveira da Silva — diretor da Comunidade de Atendimento Socioeducativo Masculino
- Agentes socioeducativos — da unidade Casem
A ação buscou consolidar procedimentos e práticas que priorizem o cuidado e a proteção integral dos adolescentes, com destaque para intervenções que promovam a saúde mental, a prevenção de autolesões e a gestão humanizada de crises. O foco foi ampliar a capacitação técnica dos profissionais e fortalecer a articulação entre instituições envolvidas na rede de proteção à infância e adolescência.
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