Inscrições começaram nesta terça-feira (13) e seguem até 22 de outubro. Iniciativa é voltada para pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico e busca facilitar a inserção no mercado de trabalho.
Os moradores de Sergipe que sonham em obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mas não têm condições financeiras de arcar com os altos custos do processo, já podem se inscrever na segunda edição do Programa CNH Social.
A iniciativa, promovida pelo Governo de Sergipe através da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SE), disponibiliza 1.200 vagas gratuitas nesta nova etapa.
O programa contempla tanto os candidatos que buscam a primeira habilitação nas categorias A (motocicletas) ou B (carros), quanto aqueles que já possuem carteira de motorista e desejam solicitar a adição de uma dessas categorias, desde que atendam rigorosamente às condições previstas no edital oficial.
Quem pode participar?
Para concorrer a uma das 1.200 vagas gratuitas, os interessados devem preencher os seguintes pré-requisitos fundamentais:
- Ter pelo menos 18 anos de idade;
- Estar ativamente inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Possuir renda familiar mensal de até dois salários mínimos;
- Residir e ser domiciliado no estado de Sergipe;
- Saber ler e escrever.
Em respeito às políticas de inclusão, o edital também garante que 5% do total de oportunidades sejam destinadas exclusivamente a Pessoas com Deficiência (PcD) que cumpram os requisitos médicos necessários para obter a habilitação.
Para a secretária de Estado da Assistência Social, Érica Mitidieri, o programa vai muito além de um documento de trânsito. Segundo ela, a CNH gratuita é uma ferramenta que facilita o ingresso no mercado de trabalho, contribuindo diretamente para a geração de renda e para a autonomia econômica dos beneficiários.
Como se inscrever
O cadastro é totalmente gratuito e deve ser realizado de forma exclusivamente online até o dia 22 de outubro. O candidato deve acessar o site oficial da Seasic, preencher corretamente todos os dados solicitados no formulário virtual e enviar a documentação exigida.
A seleção e a aprovação dos beneficiários ficarão sob responsabilidade da Seasic, que utilizará critérios sociais e de prioridade estabelecidos no edital. Após a divulgação da lista final de selecionados, o Detran/SE assumirá a condução de todas as etapas práticas e teóricas do processo de habilitação. Os custos com exames, aulas e taxas serão cobertos integralmente pelo Estado.
Em caso de dúvidas sobre o preenchimento do cadastro ou sobre o edital, a população pode solicitar atendimento especializado através do e-mail ouvidoria@seasic.se.gov.br ou pelo telefone (79) 3179-1939.
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