MPT aciona Estado por condições de trabalho em delegacias de Sergipe

A ação aponta problemas estruturais, sanitários e de manutenção em unidades policiais.

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) ajuizou uma ação civil pública contra o Governo do Estado para cobrar melhorias nas condições de trabalho de policiais civis em delegacias de Aracaju e do interior. A ação aponta problemas estruturais, sanitários e de manutenção em unidades policiais.

A investigação começou após uma denúncia do Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe (Sinpol/SE), que apresentou relatórios de vistorias em delegacias de Itabaiana, Lagarto, Estância, Nossa Senhora da Glória, Maruim, Propriá e na capital, incluindo a Central de Flagrantes e o Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV).

Entre as irregularidades relatadas estão instalações elétricas inadequadas, problemas de limpeza, móveis danificados, condições sanitárias precárias e colchões rasgados. Segundo o sindicato, os problemas afetam as condições de trabalho de cerca de 1.300 policiais civis desde 2013.

O MPT informou que tentou firmar um Termo de Ajuste de Conduta com o Estado, mas não houve acordo. Na ação, o órgão pede inspeções técnicas nas unidades citadas, elaboração de laudos e um plano de obras com prazos para corrigir os problemas.

Também solicita multa de R$ 20 mil por obrigação, por unidade e por mês de descumprimento, além de indenização por dano moral coletivo de pelo menos R$ 500 mil.

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Em nota, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) informou que cerca de 90% dos problemas apontados já foram solucionados. A pasta citou a inauguração de uma nova delegacia plantonista e da delegacia regional de Estância, além das reformas nas unidades de Propriá e Nossa Senhora da Glória.

Em Lagarto, segundo a SSP, os serviços estão em fase de mudança para um prédio ao lado, enquanto novas obras e adequações estão previstas em um cronograma que inclui unidades da capital e do interior.

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