O ministro Cristiano Zanin solicitou à PGR e à AGU parecer sobre ação do PSD que pede segundo turno para governador do Rio. PGR e AGU têm cinco dias para responder; o TSE também será ouvido.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin pediu, nesta segunda-feira (19), a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a ação que pleiteia a realização de segundo turno para governador do estado do Rio de Janeiro. A medida foi tomada no âmbito do processo em que o PSD questiona decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com a decisão, os órgãos terão prazo de cinco dias para enviar um parecer ao Supremo. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também será ouvido no procedimento. Após receber essas manifestações, o relator deverá decidir sobre a questão submetida ao STF.
Na ação, o PSD, partido do candidato Eduardo Paes, busca suspender a decisão do TSE que anulou votos atribuídos a Anthony Garotinho (Republicanos) e determinou a retotalização dos votos para o cargo de governador do Rio de Janeiro. A retotalização, conforme a decisão do TSE, levou à alteração do resultado que culminou na eleição de Douglas Ruas (PL) já no primeiro turno.
Segundo os números apontados no processo, a porcentagem dos votos válidos do candidato passou de 49,27% para 50,88% após a retotalização determinada pelo TSE. Para o PSD, a realização de um segundo turno deve depender exclusivamente dos votos dos eleitores e não de “eventos processuais”.
“A interpretação impugnada, contudo, mantém aberta outra via para o mesmo resultado: quem sabe que terá o registro negado pode manter-se na urna, captar votos e aguardar que a anulação definitiva retire esses votos da base”, argumenta o partido.
O relator do caso no Supremo é Cristiano Zanin. Em decisão anterior sobre o mesmo conjunto de ações, Zanin já negou pedido da campanha de Eduardo Paes para suspender a decisão do TSE que levou à vitória de Douglas Ruas no primeiro turno. A negativa ocorreu em outra ação relacionada ao caso, em que a suspensão da decisão do TSE foi solicitada pela campanha.
O despacho de Zanin que requisitou os pareceres da PGR e da AGU integra a tramitação da ação principal, na qual se discute se a anulação de votos e a retotalização podem influir na necessidade de realização de segundo turno. Com o envio dos pareceres pelos órgãos indicados e a manifestação do TSE, caberá ao relator avaliar os argumentos apresentados e decidir sobre os pedidos formulados pelo PSD.
LEIA TAMBÉM
Receba as notícias no seu WhatsApp
Entre no nosso canal oficial e fique por dentro de tudo que acontece em Sergipe
Entrar no canal →