Governo convoca bancos para início do Desenrola 3.0

Portaria no Diário Oficial convoca instituições financeiras a se manifestarem na primeira etapa, com cinco dias úteis para informar volumes de dívidas a renegociar. A terceira versão prevê compra de carteiras pela União; Durigan estimou até R$90 bi.

Uma portaria publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União convocou instituições financeiras para manifestarem interesse na primeira etapa do Desenrola 3.0. As instituições terão cinco dias úteis para informar ao governo o volume de dívidas que pretendem oferecer para renegociação neste primeiro chamamento.

A terceira versão do programa prevê a compra de carteiras de crédito pela União. Em declaração feita na quarta-feira (21), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, estimou em R$ 90 bilhões o volume de dívidas antigas que podem ser apresentadas no edital que inicia o processo de habilitação de bancos e fundos interessados em vender carteiras de crédito à União. O custo máximo estimado para a compra de todo esse montante seria de R$ 9 bilhões, considerando o desconto mínimo de 90% exigido pelo programa.

Procedimento

• Chamamento: publicação do edital para manifestação de interesse dos credores;
• Apresentação das carteiras: prazo de cinco dias úteis para informar os débitos elegíveis;
• Definição do leilão: análise do volume apresentado, com separação por faixas de renda;
• Compra das dívidas: realização do leilão, previsto para novembro, com possibilidade de adiamento para o início de dezembro.

O chamamento público será destinado a bancos, instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs). Para seguir nas fases seguintes, os credores deverão apresentar carteiras que atendam aos critérios do programa e aceitar as condições mínimas de desconto.

Segundo o ministro, o governo pretende estruturar a disputa para favorecer devedores de menor renda e microempreendedores individuais (MEIs). Caso o volume de dívidas de baixa renda seja menor que o previsto, o governo poderá comprar mais dívidas de alta renda.

Dívidas elegíveis

• Valor: dívidas de até R$ 10 mil, considerando o valor original do débito;
• Tempo de atraso: atrasos entre 720 e 1.645 dias (aproximadamente dois anos e quatro anos e meio);
• Modalidades: débitos de cartão de crédito (rotativa e parcelada) e crédito pessoal sem consignação em folha;
• Beneficiários: possibilidade de inclusão de pessoas físicas e MEIs, conforme regras do programa.

O Desenrola 3.0 foi criado por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro. Na fase de lançamento, o governo havia estimado que o volume total de dívidas elegíveis poderia chegar a R$ 150 bilhões, com desembolso estimado em cerca de R$ 15 bilhões. A previsão de R$ 90 bilhões corresponde à expectativa inicial para a primeira chamada.

Custos e renegociação

Embora o desconto mínimo exigido seja de 90%, o governo pretende estimular a concorrência entre os credores no leilão, o que pode resultar em deságios superiores ao mínimo. A depender do que for apresentado nas carteiras, o governo poderá pedir descontos entre 93% e 95% no leilão. O Executivo não necessariamente comprará todas as carteiras apresentadas e pretende definir um orçamento para a disputa.

Após a compra em leilão, as dívidas adquiridas poderão ser renegociadas com os devedores, com repasse dos descontos obtidos na compra das carteiras. O consumidor poderá quitar o débito à vista ou parcelar o pagamento, com cobrança de juros no parcelamento. Prazos, taxas e demais condições operacionais dependerão de definições do Conselho Monetário Nacional (CMN) e da regulamentação aplicável.

Neste momento, os consumidores não precisam procurar os bancos: a etapa convocada destina-se apenas a medir o interesse dos credores e o volume de dívidas por faixas de renda. O governo deverá divulgar em breve as regras e os procedimentos para o acesso às renegociações.

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