Sergipe abre inscrições para isenção do IPVA a motociclistas de baixa renda

Programa Rode Bem recebe inscrições até 31 de dezembro; isenção do IPVA vale a partir de 2027. Podem se candidatar moradores de Sergipe com renda até 2 salários, que tenham só uma moto nacional (50–165 cc).

Estão abertas as inscrições para o programa Rode Bem, que concede isenção do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a motociclistas em situação de vulnerabilidade socioeconômica em Sergipe. O benefício será aplicado a partir de 2027 e as inscrições vão até o dia 31 de dezembro deste ano.

Quem pode participar

• Residência: residir em Sergipe.
• Renda: ter renda de até dois salários mínimos.
• Propriedade: possuir apenas um veículo registrado.
• Origem do veículo: veículo de fabricação nacional.
• Capacidade do motor: motor com capacidade volumétrica entre 50 e 165 cilindradas.

Podem concorrer motocicletas, motos e motonetas desde que atendam aos critérios de fabricação e cilindrada. O programa visa reduzir o custo com o IPVA para motociclistas em situação de vulnerabilidade, preservando as condições estabelecidas no edital de adesão.

Como se inscrever

• Inscrição: exclusivamente pelo site do programa, através de formulário.
• Documentos exigidos: documento oficial com foto, comprovante de residência e comprovante de renda.
• Informação do veículo: número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

As inscrições devem ser feitas por meio do preenchimento do formulário disponível na página do programa, com o envio dos documentos listados. É obrigatório informar o Renavam do veículo para que a condição de fabricação nacional e a cilindrada possam ser verificadas.

O prazo final para enviar a documentação e concluir a inscrição é o dia 31 de dezembro deste ano. O programa foi lançado pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que vão gerir a implementação do benefício a partir de 2027.

Os interessados devem observar os critérios de elegibilidade e reunir os documentos antes de iniciar a inscrição. A iniciativa busca atender motociclistas que dependem do veículo para deslocamento e trabalho, garantindo isenção do IPVA conforme as regras previstas.

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