TRE-RJ confirma: seções eleitorais funcionarão até as 19h

Decisão do ministro Cristiano Zanin garante que eleitores que chegarem até as 19h poderão votar. TRE-RJ orienta que todas as seções permaneçam instaladas para uniformizar o procedimento.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) informou no início da noite deste domingo (25) que todas as seções eleitorais deverão permanecer instaladas. A comunicação reforça a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, determinando que o pleito ocorra até as 19h.

Segundo o comunicado do TRE-RJ, nas seções eleitorais onde a votação não foi encerrada, poderão votar os eleitores que chegarem até o horário fixado na decisão do ministro. A medida vale para todo o horário estendido, até as 19h, e busca uniformizar o procedimento nas unidades de votação.

O tribunal também orientou sobre a conduta em locais onde a votação já havia sido encerrada antes da prorrogação do horário. Nesses casos, se eleitores comparecerem entre as 17h e as 19h, o mesário deverá verificar se o eleitor pertence àquela seção e se já votou. Quando constatar a presença de eleitor que ainda não votou, o mesário deverá registrar o comparecimento em ata.

O aviso foi assinado pelo presidente do TRE-RJ, Claudio de Mello Tavares, e pelo corregedor regional eleitoral, Fernando Cerqueira Chagas. O documento traz instruções administrativas para aplicação imediata nas seções e orientações para os mesários sobre como proceder durante o período de extensão do horário.

As determinações visam garantir o direito de voto dos eleitores que, por diferentes motivos, não conseguiram chegar às seções até o horário inicialmente previsto. A orientação inclui checagem de titularidade da seção e registro documental do atendimento, com a finalidade de preservar a segurança e a transparência do pleito.

Mesários e coordenadores de seção devem observar estritamente as orientações contidas no comunicado do TRE-RJ, mantendo as seções instaladas e adotando os procedimentos de verificação e de registro em ata quando houver eleitores que chegam após o encerramento ocorrido antes da prorrogação.

Matéria atualizada com determinação do TRE para registrar em ata o comparecimento de eleitor em seções encerradas.

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