Emília Corrêa assinou o Decreto nº 8.920 declarando de utilidade pública 16.834,50 m² no bairro Santo Antônio para implantação do novo cemitério municipal. Publicado no Diário Oficial, o ato inicia a desapropriação.
A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, assinou o Decreto nº 8.920 que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área urbana destinada à implantação do novo Cemitério Municipal da capital. O ato foi formalizado e publicado na edição da última quinta-feira, 29, do Diário Oficial do Município.
O terreno indicado abrange uma área urbana consolidada de 16.834,50 m² e está localizado no bairro Santo Antônio. A medida marca o início formal dos procedimentos legais necessários para viabilizar intervenções no local e permitirá o avanço das etapas administrativas previstas para desapropriação e implantação do equipamento.
Segundo a prefeitura, a iniciativa busca enfrentar a demanda por vagas em cemitérios públicos e ampliar a infraestrutura municipal para atendimento às famílias aracajuanas. Na justificativa do decreto constam argumentos técnicos e urbanísticos que embasam a declaração de utilidade pública e a abertura do processo de desapropriação.
A prefeita Emília Corrêa comentou o anúncio e destacou a necessidade de ação diante da situação atual dos serviços funerários municipais.
“O Cemitério São João Batista enfrenta sobrecarga, e essa realidade exige planejamento e providências. Estamos dando encaminhamento a uma solução necessária, com responsabilidade e respeito às famílias aracajuanas. É uma etapa importante para que o projeto avance”.
Em janeiro deste ano, durante reunião realizada pela administração municipal, Emília determinou a elaboração do projeto para construção do novo cemitério público na Zona Norte da capital. Enquanto a proposta seguia em fase de planejamento, a Prefeitura adotou medidas emergenciais para melhorar as condições do Cemitério São João Batista, respeitando os limites legais e operacionais existentes.
O decreto que declarou a área de utilidade pública constitui uma etapa prevista na legislação para permitir a desapropriação administrativa, quando necessária, e desencadear os trâmites legais subsequentes, como avaliações, notificações e procedimentos de indenização, conforme prevê a legislação municipal aplicável.
Com o ato, a Prefeitura inicia formalmente o caminho para implantar um novo espaço de sepultamento municipal, tarefa que envolve estudos técnicos, planejamento urbano e ações administrativas para garantir que o projeto siga os prazos e exigências legais antes de sua execução.
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